“O governo está tentando, às escondidas, usar a reforma da Previdência para retirar a idade de aposentadoria dos ministros do Supremo da Constituição Federal, podendo alterá-la com um número de votos menor. Portanto, ele poderá escolher quais ministros mandar para aposentadoria de acordo com seu bel prazer”, denunciou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
O deputado explicou, em entrevista coletiva no salão da Câmara na sexta-feria (23), qual é a intenção do governo. Molon lembrou que, em 2015, foi aprovada a chamada “PEC da Bengala”, que aumentava para 75 anos a idade limite para a aposentadoria de certos servidores, modificando o inciso segundo do parágrafo primeiro do artigo 40 da Constituição Federal.
“Esse artigo diz hoje expressamente que serão aposentados compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição aos 70 anos de idade ou 75 anos de idade na forma da lei complementar”, disse Molon. “Nas disposições transitórias em seu artigo 100”, prosseguiu o deputado, “está dito que os ministros do Supremo, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão aos 75 anos”.
“Ardilosamente o governo pretende alterar o parágrafo 40, no inciso terceiro, mudando a redação para: serão aposentados compulsoriamente ao atingirem a idade máxima prevista na nova lei complementar de que trata o parágrafo primeiro”, revelou.
“Se for aprovado esses texto, não estará mais na Constituição Federal a idade constitucional para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo. Tudo dependerá da lei complementar”, observou Molon.
“E, tanto o governo tem a intenção de mexer nisso, que fez questão de usar a palavra “nova” para se referir à lei complementar. Isso significa que nessa nova lei complementar pode estar estabelecida qualquer idade para a aposentadoria dos ministros”.
O governo poderá definir a idade na nova lei complementar ao seu gosto para retirar ‘ministros indesejáveis’. “Aqueles juízes que ousarem discordar do governo correrão o risco de ser aposentados por uma lei complementar que o governo tentaria passar aqui”, acrescentou.
“Nós percebemos essa manobra e estamos denunciando e repudiamos essa tentativa de emparedamento, de empacotamento, como, em termos jurídicos, se chama uma tentativa de empacotar uma Corte Superior”, completou o parlamentar.
