Ministro criticou o voto impresso. Ao encerrar a sessão plenária desta terça-feira (3), o presidente da Corte Eleitoral ressaltou que o procedimento é aberto à sociedade e reforça a transparência na fiscalização
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, abriu nesta quarta-feira (4), às 10h, o código-fonte da urna eletrônica para os partidos políticos e para as entidades fiscalizadoras.
Esse procedimento da Justiça Eleitoral visa as eleições municipais do próximo ano.
“Estamos completando esses 35 [anos da Constituição Federal de 1988] com estabilidade democrática, com eleições periódicas de 2 em 2 anos e com a certeza que o Brasil tem o sistema mais eficiente, mais invulnerável e mais transparente de votação de todo o mundo”, disse Moraes.
“Nós sabemos os problemas que tínhamos com o voto impresso. As fraudes, a dificuldade na apuração, principalmente em municípios pequenos. Isso simplesmente foi encerrado a partir do início da votação eletrônica”, destacou Moraes.
“Temos, a partir do início desse ciclo, a reafirmação de que o Tribunal Superior Eleitoral está sempre aberto a todos aqueles que queiram auxiliar, todos aqueles que queiram fiscalizar, todos aqueles que queiram melhorar a forma como nós exercemos a democracia. Com absoluta certeza de que, em 2024, teremos mais um ciclo democrático, mais uma eleição com total tranquilidade e transparência para que possamos solidificar cada vez mais a nossa democracia”, prosseguiu.
Em sua fala, o presidente do TSE ressaltou a atuação das universidades e lembrou que, no ano passado, três grandes universidades atuaram juntamente com os partidos políticos, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) na fiscalização do código-fonte: a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade de Campinas (Unicamp) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Durante meses, seus técnicos analisaram o código-fonte exatamente para reafirmar o que sempre o Tribunal Superior Eleitoral afirmou e demonstrou: que não há nenhuma vulnerabilidade nas urnas eletrônicas “, enfatizou.
ABERTA À SOCIEDADE E À IMPRENSA
A cerimônia foi aberta à toda a sociedade e à imprensa, sem necessidade de credenciamento prévio.
O evento inaugurou o chamado “Ciclo de Transparência Democrática” e foi transmitida pelo canal do TSE no YouTube.
Após a cerimônia, o presidente do TSE e o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Julio Valente — que também falou no evento —, responderam às dúvidas dos representantes das entidades fiscalizadoras.
“Para as Eleições 2022, esse procedimento passou a ser realizado 1 ano antes [do pleito], para dar mais transparência e mais possibilidade de fiscalização. Para as Eleições 2024, também um ano antes, estamos fazendo essa abertura”, ressaltou.
16 PARTIDOS E SEM MILITARES
O evento contou com a presença de representantes de 16 partidos políticos, incluindo o PL, de Jair Bolsonaro, e de entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a PF (Polícia Federal).
Estiveram no evento, além do PL, Agir, Avante, PDT, MDB, Novo, Patriota, PT, PCdoB, PP, PSDB, Republicanos, PSol, Solidariedade, PV e PSD.
A ausência, porém, que chamou a atenção foi a das Forças Armadas.
Ao contrário da presença constante no ano passado, os militares não enviaram representantes para acompanhar a abertura do código-fonte das urnas neste ano. Na semana passada, o TSE, em sessão plenária, decidiu por unanimidade retirar as Forças Armadas, assim como o STF, do rol de instituições fiscalizadoras das urnas eletrônicas. A medida foi apoiada pelo comandante do Exército, general Tomaz Paiva.
INSPEÇÃO DO CONJUNTO DE COMANDOS
A abertura do código-fonte significa que as entidades fiscalizadoras poderão inspecionar o conjunto de comandos escritos em linguagem de programação de computador, que dizem como os programas da urna eletrônica devem funcionar.
Todos esses programas e sistemas permanecerão abertos, em tempo integral, numa sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, às vésperas do pleito municipal, para que as instituições possam fiscalizar e auditar as eleições.
CONTRIBUIÇÃO PARA A EVOLUÇÃO
A Justiça Eleitoral prepara ambiente seguro para deixar os sistemas a serem utilizados na eleição à disposição das entidades fiscalizadoras interessadas, que podem utilizar ferramentas automatizadas e solicitar os esclarecimentos que julgarem necessários.
Eventuais inconformidades devem ser apresentadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar os ajustes realizados.
É importante destacar, segundo o TSE, que todas as alterações realizadas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para verificação das entidades fiscalizadoras.
Além do presidente do TSE, integraram a mesa de abertura o evento as seguintes autoridades: a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia; o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves; o ministro do TSE Ramos Tavares; a ministra do TSE Edilene Lôbo; o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; o secretário-geral da Presidência do TSE, José Levi; o diretor-geral da Secretaria do TSE, Rogério Galloro; e o diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Com informações do TSE.
