O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), viu indícios do crime de favorecimento pessoal ao mandar bloquear as contas da advogada Paola da Silva Daniel, esposa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Depois de ser multado pela primeira vez pelo ministro, o deputado bolsonarista transferiu R$ 100 mil para a conta de Paola Daniel. A Corte apura o possível crime de favorecimento pessoal.
Paola deve se candidatar à Câmara dos Deputados no lugar do marido, que está inelegível devido à condenação pelo plenário do STF a pena de oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia e a ministros do Supremo.
Silveira não está preso porque foi beneficiado por indulto (perdão) concedido ilegalmente por Jair Bolsonaro.
O parlamentar também acumula sucessivas multas por descumprir medidas cautelares impostas no decorrer do processo. Os valores chegam a R$ 645 mil.
O STF chegou a mandar bloquear as contas do deputado para garantir o pagamento. Antes que a ordem fosse cumprida pelos bancos, Daniel Silveira transferiu os R$ 100 mil para a mulher.
Alexandre de Moraes determinou que Paola Daniel seja ouvida pela Polícia Federal (PF) para que “esclareça as circunstâncias” da transferência.
Em manifestação enviada ao STF na quarta-feira (8), a defesa do deputado pede o desbloqueio das contas de Paola. O principal argumento é que ela também é advogada no processo e que o congelamento das contas bancárias seria uma violação às prerrogativas profissionais.
O pedido diz ainda que, como mulher de Daniel Silveira, ela é “proprietária de parte dos bens”. “Razão pela qual é absolutamente lícita a transferência realizada, por ser transação entre cônjuges que partilham a vida e o patrimônio”, alega a defesa.
