Ministro do STF diz que não há evidências de que ex-presidente buscou asilo ao passar 2 dias em representação diplomática, em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou por meio de decisão, nesta quarta-feira (24), que não há indícios de que o ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo político ou tentou fugir da Justiça brasileira ao passar 2 dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro. O ministro, portanto, arquivou a ação, que tramitava na Corte.
A estadia do ex-presidente na representação do país governado pelo aliado da extrema-direita Viktor Orbán ocorreu 4 dias após operação da PF (Polícia Federal) revelar indícios de trama golpista e apreender o passaporte do ex-chefe do Executivo.
“Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado [Bolsonaro] pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, argumentou.
THE NEW YORK TIMES
Os vídeos de câmeras de segurança mostrando Bolsonaro na Embaixada da Hungria foram revelados pelo jornal estadunidense The New York Times, em março. O jornal lembra que pessoas que estão numa área onde funciona a representação de país estrangeiro não podem ser presas.
Após a revelação do caso, a PF (Polícia Federal) abriu investigação para apurar se, com a estadia, o ex-presidente buscava asilo no local e se isso configuraria tentativa de fuga, como contou o jornal O Globo.
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre e contra Bolsonaro e o entorno dele, afirmou, por meio da decisão desta quarta (24), que ambos os dias em que o ex-presidente passou na Embaixada da Hungria não violam a medida cautelar de “proibição de se ausentar do País”.
CONSPIRAÇÃO
Derrotado na tentativa de reeleição em outubro de 2022, Bolsonaro planejou decretar estado de sítio ou estado de defesa no país, a fim de prender desafetos e anular o resultado das urnas, segundo as investigações da PF.
A propósito, desde que a reeleição foi introduzida no processo político-eleitoral -, por meio da ECR (Emenda à Constituição de Revisão) 5/94, que reduziu o mandato de 5 para 4 anos, e pela EC 16/97, que passou a permitir apenas uma reeleição para mandato subsequente e sem restrição para pleito não-consecutivo – Bolsonaro foi o único que não se reelegeu.
O mandato dele foi trágico do ponto de vista político, caótico, no plano econômico, e desastroso sob o ponto de vista social.
INVESTIGAÇÕES
A trama golpista urdida por Bolsonaro foi confirmada por ex-comandantes das Forças Armadas, pelo general Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro Batista Júnior (Aeronáutica).
Já considerado inelegível por usar a máquina pública para divulgar informações falsas sobre o sistema eleitoral, o ex-presidente é alvo de inúmeras investigações criminais, pela PF, incluindo a que apura a tentativa de golpe de Estado, que ele teria liderado, em 8 de janeiro de 2023.
M. V
