O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, autorizou o ministro da Justiça, Flávio Dino, a compartilhar as imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça durante o ataque, em 8 de janeiro, às sedes dos Três Poderes com a CPI Mista do Golpe.
O acesso às filmagens do ministério e aos planos de voo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para Araraquara (SP) foram aprovados pela comissão.
Isto porque, nos delírios dos bolsonaristas, eles defendem a tese fascista de que Lula teria permitido os acontecimentos de 8 de janeiro para tentar tirar algum proveito ou dividendo político. Como fracassaram no golpe, agora querem aplicar a surrada tática dos bandidos de que a vítima é culpada.
Bolsonaristas também insistem que Dino — um dos principais alvos da oposição — assistiu inerte aos ataques golpistas da janela do ministério, o que ele nega. O que, efetivamente, trata-se de delírio dos bolsonaristas. Melhor dizer com todas as palavras: trata-se de farsa dos bolsonaristas, como sempre.
NEGATIVA INICIAL DE DINO
O ministro da Justiça negou, inicialmente, o envio das gravações à comissão de inquérito, e esclareceu que o pedido deveria ser endereçado a Moraes porque as imagens fazem parte de processo sigiloso.
A resposta causou forte reação da comissão, e o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), ameaçou ir ao STF contra Dino. Outros personagens da CPI também entraram em surto alucinatório, buscando criar um factóide contra o governo.
A decisão e ação do ministro foi correta. Tanto isto é verdade, que o ministro foi quem tomou a decisão de liberá-las. Está feito.
TRANSPARÊNCIA COMO REGRA GERAL
Na decisão desta segunda-feira (7), Moraes afirmou que a transparência deve ser a regra geral, e autorizou Dino a compartilhar as informações. O magistrado pontuou ainda que caberá à CPI decidir se mantém ou não o material sob sigilo.
“Não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”, escreveu o ministro na decisão.
“Diante do exposto, autorizo ao ministro da Justiça e Segurança Pública, o envio e compartilhamento das imagens do dia 08/01/2023, tanto do circuito interno quanto externo de segurança do Palácio da Justiça, com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nos termos do requerimento formulado.”
O Ministério da Justiça afirmou, por meio de nota que “já tomou conhecimento da decisão”, e que irá acionar a Polícia Federal para enviar as imagens.
PAMPEIRO BOLSONARISTA
O requerimento que os apoiadores na CPI do Golpe do ex-presidente transformaram em “cavalo de batalha” foi discutido novamente no colegiado em 1º de agosto.
Na ocasião, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), deu 48 horas para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, fornecesse as imagens das câmeras internas e externas do prédio do Ministério da Justiça no dia dos ataques à Praça dos Três Poderes.
O colegiado aprovara três requerimentos sobre o assunto em 11 de julho. Mas, segundo Dino, as imagens não poderiam ser encaminhadas porque foram incluídas como provas em inquéritos que tramitam em sigilo.
A decisão de Arthur Maia repercutiu entre os integrantes da CPMI. Para aliados do governo, a decisão de Flávio Dino tratava-se de “cautela” para evitar o vazamento de informações que pudessem comprometer as investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Com a liberação dos vídeos, a pedido do ministro, supera-se, então, essa tentativa dos bolsonaristas tentarem tumultuar os trabalhos da CPI Mista.
M. V.
