O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento das provas obtidas na investigação sobre o vazamento, por Jair Bolsonaro, de um inquérito sigiloso com o inquérito dos atos antidemocráticos e da milícia digital.
As provas da investigação sobre o vazamento também serão compartilhadas com o inquérito que apura a divulgação, também por Bolsonaro, de fake news associando as vacinas contra Covid-19 com casos de AIDS.
O pedido foi feito pela delegada Denisse Ribeiro, responsável pela investigação sobre o vazamento do inquérito sigiloso. Ela observou a existência de “articulação de um grupo maior de pessoas” conectado com os fatos apurados nos outros dois inquéritos.
Alexandre de Moraes atestou “a pertinência do requerimento da autoridade policial, notadamente em razão da identidade de agentes investigados nestes autos e da semelhança do modus operandi das condutas aqui analisadas com as apuradas” nos outros dois inquéritos.
O ministro do STF afirmou que as investigações colheram provas da “existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes”.
A delegada Denisse Ribeiro mostrou que Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, foi quem divulgou nas redes sociais de Bolsonaro o inquérito sigiloso sobre uma invasão hacker no TSE.
Ribeiro disse que ele também participou de “outros eventos destinados à difusão de notícias promotoras de desinformação”, como o caso sobre a fake news associando vacina e AIDS.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que Jair Bolsonaro divulgou o inquérito sigiloso sobre a invasão nos sistemas do TSE com o “objetivo de expandir a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil”.
O inquérito sigiloso sobre a invasão hacker foi enviado pela Polícia Federal ao deputado Filipe Barros porque ele era relator da PEC do voto impresso. Filipe, por sua vez, o enviou para Jair Bolsonaro, que o leu em uma transmissão ao vivo e divulgou seus documentos nas redes sociais.
No inquérito sobre as milícias digitais que atacam opositores do governo Bolsonaro e instituições democráticas, por sua vez, foi descoberto que aliados de Bolsonaro “se uniram de forma estruturalmente ordenada, com unidade de desígnios e divisão de tarefas (…) com o objetivo de obter vantagens financeiras e/ou político-partidárias por meio da produção e divulgação de informações (texto, imagem e video) em meios de comunicação (redes sociais ou canais de comunicação), de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, ameaças e crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), lesando ou expondo a perigo de lesão o Estado democrático de direito e a independência e a harmonia entre os Poderes, ocultando ou dissimulando a natureza, origem, movimentação ou propriedades de valores decorrentes da atividade criminosa”.
