Mais cedo, a Polícia Federal havia pedido autorização para ouvir o presidente do PL. Valdemar Costa Neto afirmou, em entrevista, que interlocutores do governo anterior fizeram propostas com teores golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que, em até 5 dias, a Polícia Federal tome depoimento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre o decreto golpista encontrado na residência do ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Torres.
A impressão que se tem é que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “pediu” isso.
Valdemar fez declarações recentes sobre destruição de propostas de teor golpista. Ele disse, em entrevista, que propostas golpistas circulavam pelas mãos de membros do governo derrotado, inclusive a dele.
Em entrevista ao jornal O Globo, Costa Neto afirmou que integrantes e interlocutores do então governo Bolsonaro tinham, em casa, propostas similares à chamada “minuta do golpe”, encontrada pela PF na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
Torres está sob prisão preventiva, com fortes indícios que foi um dos pivôs, na parte operacional, dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
AUTORIZAÇÃO PARA OUVIR VALDEMAR
Mais cedo, nesta terça-feira (31), a PF havia pedido ao ministro Alexandre de Moraes autorização para ouvir Valdemar.
Segundo o ministro, as declarações de Valdemar “devem ser esclarecidas no contexto mais amplo da investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista”.
Ainda de acordo com Moraes, possíveis crimes em investigação são golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
TRITURAR PAPÉIS
O documento apreendido na casa de Torres sugeria a decretação de “estado de defesa” no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para alterar o resultado eleitoral que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição.
Na mesma entrevista, Valdemar disse que ele mesmo recebeu várias dessas sugestões — mas tomou o “cuidado” de triturar os papéis.
“Tinha gente que colocava [as propostas] no meu bolso, dizendo que era como tirar o Lula do governo. Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar. Vi que não tinha condições, e o Bolsonaro não quis fazer nada fora da lei”, disse o presidente do PL.
PEDIDO DA PF
Em pedido encaminhado a Moraes, o delegado da PF, Raphael Soares Astini, escreveu que a declaração de Costa Neto tem conexão com o inquérito sobre os atos terroristas de 8 de janeiro, que está sob a relatoria do ministro.
“Por tratar-se de inquérito policial em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em conexão ao Inquérito 4.923, submeto à vossa excelência para deliberação quanto autorização para se realizar a oitiva do senhor Valdemar Costa Neto em relação aos fatos apurados na presente investigação”, está escrito na solicitação.
O ministro concordou. Segundo Moraes, as declarações de Valdemar “notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que poderia caracterizar os crimes previstos nos artigos 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal”.
Na segunda-feira (30), a ministra Rosa Weber, presidente do STF, encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedido de investigação contra Valdemar Costa Neto pela suposta destruição de propostas de teor golpista.
“Sendo assim, dê-se vista dos autos, pelo prazo regimental, ao senhor Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras a quem cabe a formação da opinio delicti [opinião a respeito de delito] nos feitos criminais de competência desta Suprema Corte”, escreveu Rosa Weber na decisão.
O ministro Luiz Fux é o relator original do caso, mas coube à ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte, analisar o caso, porque pedidos que chegam no recesso do Judiciário vão para a presidência da Corte.
O pedido de investigação partiu do senador Fabiano Contarato (ES), futuro líder do PT no Senado. A notícia-crime apresentada pelo senador ao STF solicitava a investigação de Valdemar Costa por destruição de propostas golpistas.
O parlamentar pede ainda que o presidente do PL seja ouvido com urgência pela Polícia Federal para apurar a prática do crime.
PREVARICAÇÃO
Sobre o documento encontrado na casa de Anderson Torres, segundo opinião de advogados, o ex-ministro da Justiça prevaricou ao tomar conhecimento do decreto golpista e não ter comunicado às autoridades sobre o conteúdo do material que estava em poder dele.
Aplicando entendimento análogo, como Bolsonaro também teria conhecimento de propostas golpistas semelhantes, podem ter igualmente incorrido no crime de prevaricação.
Prevaricação é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
M. V.
