Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que informações sobre responsáveis sejam remetidas à Justiça; multa é de R$ 100 mil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar no Distrito Federal desobstruam vias bloqueadas por manifestantes bolsonaristas em protestos golpistas e antidemocráticos.
São antidemocráticos porque a pauta única é a discordância da eleição, limpa, transparente e democrática, do ex-presidente, agora presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada, nesta quarta-feira (9), e divulgada nesta quinta-feira (10), diante das notícias de que 115 caminhões estariam se deslocando para Brasília para reforçar os atos criminosos.
Os bloqueios em rodovias federais no restante do país já foram liberados, segundo a PRF.
DESBLOQUEIOS IMEDIATOS
De acordo com a decisão assinada por Moraes, as medidas para os desbloqueios devem ser aplicadas pelas polícias imediatamente, no âmbito das atribuições e a critério das autoridades responsáveis.
O ministro destacou, na decisão judicial, que a determinação vale para as vias públicas que, “ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, com o resguardo da ordem no entorno.
Também ressalta a segurança dos pedestres, motoristas e passageiros, além “dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas vias públicas do Distrito Federal e no entorno de prédios públicos”, escreveu o ministro.
Ele acrescenta ainda que policiais devem impedir a ocupação de acostamentos, a obstrução ou a imposição de dificuldade ao acesso às vias e prédios públicos.
MULTA DE R$ 100 MIL
Segundo a decisão, caso policiais identifiquem os responsáveis pelos caminhões utilizados nos bloqueios, eles devem remeter estas informações imediatamente à Justiça para que possa ser aplicada multa de R$ 100 mil.
“Intime-se com urgência, inclusive por meios eletrônicos, o Diretor Geral da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, o Governador e o Procurador-Geral do Distrito Federal, bem como o Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal”, escreveu na decisão.
Empresários de diferentes Estados bancaram e estão bancando o envio de caminhões para engrossar o protesto antidemocrático em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, onde apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) pedem a intervenção das Forças Armadas contra o resultado das eleições.
AÇÃO ORGANIZADA POR EMPRESÁRIOS
Mais de 70 caminhões com a bandeira do Brasil chegaram à capital federal entre domingo (6) e a última segunda-feira (7). Motoristas relataram à imprensa que 23 desses saíram juntos de Água Boa (MT), em ação organizada por empresários do município.
Na última terça-feira (8), procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo informaram ao ministro Alexandre de Moraes que os atos antidemocráticos em curso são chefiados e organizados por empresários.
Segundo eles, os integrantes fazem parte de “uma grande organização criminosa com funções predefinidas” e atuação interestadual. Um dos objetivos do Ministério Público é mapear o fluxo financeiro que está bancando os bloqueios nas estradas e rodovias.
ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS
Os bloqueios antidemocráticos começaram um dia após a vitória de Lula, em 31 de outubro. Após decisão STF para desbloquear as vias, governadores começaram a mandar a PM agir para liberá-las.
A PM chegou a usar bomba de gás lacrimogêneo para dispersar manifestantes, como ocorreu em Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre. No Rio Grande do Norte, houve uso de spray de pimenta. Em Campo Grande, a Tropa de Choque da PRF usou balas de borracha e bombas de efeito moral para dispersar protesto violento.
M. V.
