“Ofendendo a própria dignidade do Parlamento”, disse o ministro do STF em sua decisão obrigando o deputado a usar o equipamento de monitoração
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o deputado Daniel Silveira (União-RJ) ofendeu “a própria dignidade do Parlamento ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça” na decisão em que manteve a determinação para o deputado bolsonarista recolocar a tornozeleira.
O bolsonarista anunciou que iria morar dentro da Câmara dos Deputados para fugir da determinação do STF de que deveria usar tornozeleira eletrônica por ter ameaçado a Corte.
“Demonstrando o costumeiro desrespeito à legislação e à Justiça, o réu evadiu-se do Rio de Janeiro, chegando escondido em Brasília e refugiou-se na Câmara dos Deputados, com a finalidade de evitar o cumprimento da decisão judicial”, narrou Alexandre de Moraes.
Leia STF decide, por 9 a 2, referendar ações de Moraes contra as ofensas de Daniel Silveira
O ministro falou que a situação não foi apenas “estranha e esdrúxula”, “mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”.
Alexandre de Moraes determinou uma multa de R$ 15 mil para cada dia que Daniel Silveira se recusasse a cumprir a ordem judicial de usar tornozeleira eletrônica. O valor deveria ser bloqueado diretamente pelo Banco Central da conta do criminoso.
Aqui, a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes na quarta-feira (30 de março):
No dia seguinte, o deputado recuou e se apresentou para a instalação do equipamento.
Pela manhã ele saiu da Câmara e foi para o Planalto participar da solenidade de desincompatibilização dos ministros que vão ser candidatos junto com Bolsonaro.
Na sexta-feira (11), o Plenário do STF decidiu, por 9 votos contra 2, manter as decisões de Alexandre de Moraes. Apenas os dois ministros indicados por Jair Bolsonaro, Nunes Marques e André Marques, votaram contra.
Daniel Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2021 por ter gravado e publicado um vídeo ameaçando os ministros do STF.
No dia 12 de março passado, o deputado voltou a ofender e ameaçar a Corte.
“Nossa Corte constitucional é deficitária de pessoas que tenham bússola moral”, disse. Para ele, uma parte dos ministros “tinha que se aposentar com sessenta, cinquenta, talvez nem ter entrado, porque precisamos de pessoas sérias”.
“Vocês acham que eu fui preso? Vocês acham isso? Não. Vocês foram presos”, falou o ministro para um público de 40 mil pessoas.
“O limite do país tá aqui, tá aqui e eles estão cruzando essa linha. E só tem uma pessoa capaz de deter isso, que é o Presidente Jair Messias Bolsonaro”.
No dia 20 de março, Daniel Silveira acusou Alexandre de Moraes de estar “cometendo muitas inconstitucionalidades”.
“Eu acho que o senhor tem que pegar… agir dentro da Constituição. Sabe por quê? Senão o senhor está chateando toda a Federação, toda a República Federativa do Brasil. Está ficando complicado aqui para o senhor continuar vivendo aqui, nem que seja juiz”.
Relacionadas:
