Ministro do STF autoriza retomada das operações da rede social no País em prazo de 24 horas. Plataforma do bilionário extremista de direita disseminava desinformação e discurso de ódio fascista. Bolsonaristas ficaram do lado dele contra o país
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta terça-feira (8), o desbloqueio da rede social X no Brasil, após o cumprimento de várias exigências relacionadas a processo no qual a empresa era acusada de disseminação de desinformação e discurso de ódio fascista.
Moraes atendeu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se posicionou favorável ao retorno do X.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas”, escreveu Moraes na decisão tomada pelo magistrado.
A rede social X efetuou, nesta segunda-feira, o pagamento das multas de R$ 28 milhões determinadas pelo STF pelo descumprimento de ordens judiciais.
Suspenso desde 30 de agosto no Brasil, o X havia feito a transferência inicialmente para conta bancária que não era a indicada no processo judicial. Isso atrasou a análise do pedido de retorno da plataforma.
Fracassaram a chantagem de Musk e o servilismo dos bolsonaristas que incitaram o bilionário americano contra o Brasil e a Justiça brasileira.
BLOQUEIO DE 9 PERFIS
Além do pagamento da multa, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a empresa bloqueie 9 perfis investigados por disseminação de desinformação e discurso de ódio direitista, e a nomeação de representante legal no País, o que já foi cumprido, segundo a plataforma.
A empresa informou que pagou total de R$ 28,6 milhões, sendo:
- cerca de R$ 11 milhões de multa à Starlink, empresa de comunicação via satélite também comandada por Elon Musk;
- R$ 7,3 milhões de multa ao X;
- R$ 10 milhões de multa por manobra com servidores que burlou temporariamente o bloqueio da rede no Brasil;
- multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
ENTENDA POR QUE DO BLOQUEIO TEMPORÁRIO
Moraes determinou o bloqueio temporário do X no Brasil em processo relacionado à disseminação de desinformação e discurso fascista. A decisão foi corroborada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, em julgamento no início de setembro.
A plataforma foi acusada de não tomar medidas adequadas contra perfis e conteúdos que promovem fake news, principalmente sobre temas sensíveis como a integridade do sistema eleitoral brasileiro, ataques à democracia e incitação à violência.
O ministro justificou a decisão, com base na acusação de que o X, sob o comando de Elon Musk, não estaria cooperando com a remoção de conteúdo ilícito, diferentemente de outras plataformas que seguiram as ordens judiciais.
Entre as vítimas dos perfis malignos estavam delegados da Polícia Federal que tiveram seus dados vazados e expostos a ameaças e constrangimentos. Os delegados eram responsáveis por investigações de crimes do bolsonarismo.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO X REGULAÇÃO DO CONTEÚDO ON-LINE
A decisão de Alexandre de Moraes gerou discussões sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e regulação do conteúdo on-line, com direito a provocações do bilionário contra o magistrado, como “tirano” e “ditador do Brasil”.
Mas esses adjetivos cabem melhor para o bilionário, que quis colocar o País de joelhos ao não querer cumprir a legislação brasileira, que é o Marco Legal da Internet.
O ministro do STF, Flávio Dino, durante o voto proferido pela manutenção do bloqueio, na Primeira Turma da Corte, afirmou que “a liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa”.
PERFIS QUE FORAM BLOQUEADOS PELO X
Em petição enviada à Suprema Corte, os advogados afirmaram que bloquearam as 9 contas que foram mencionadas pela decisão de Moraes.
Os perfis são administrados por pessoas investigadas por publicações com mensagens fascistas e golpistas.
Saiba de quem são os 9 perfis que o X informou ter bloqueado seguindo determinação de Moraes:
- senador Marcos do Val (Podemos-ES);
- M.E – Jovem de 16 anos. Filha de um dos investigados;
- Paola da Silva – mulher do ex-deputado Daniel Silveira, preso 2021 após fazer declarações defendendo o AI-5 (Ato Institucional 5), ataques ao STF e a ministros da Corte Suprema;
- Sérgio Fischer – não há muitas informações públicas sobre Fischer. Ele é um dos perfis bloqueados na determinação do ministro Moraes, possivelmente relacionado às investigações sobre publicações com mensagens antidemocráticas;
- Josias Pereira Lima – pastor e influenciador digital;
- Ed Raposo – influenciador digital;
- Cláudio Luz – engenheiro e influenciador digital;
- Paulo Figueiredo – comentarista político e neto do ex-presidente general João Baptista Figueiredo, que governou o Brasil no estertor da ditadura; e
- Paulo Figueiredo – tinha uma segunda conta.
