O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a inclusão de políticos da Paraíba no Inquérito (INQ) 4921, que apura a autoria ou instigação dos atos golpistas de Brasília no dia 8 de janeiro.
A inclusão envolve Nilvan Ferreira, ex-candidato ao governo da Paraíba, Walber Virgolino, deputado estadual (PL/PB), Gilberto Gomes da Silva, deputado federal (PL/PB), e Eliza Virgínia, vereadora de João Pessoa.
Moraes determinou, ainda, a inclusão de Pâmela Bório, suplente de deputado federal, no INQ 4922, para aprofundamento da investigação sobre seu envolvimento no núcleo de executores materiais dos atos criminosos.
Segundo Moraes, a conduta de Pâmela Bório “se revela ainda mais grave, pois teria feito parte do núcleo dos executores materiais (objeto de apuração no Inq 4.922/DF) da organização criminosa investigada, participando efetivamente da destruição do prédio-sede do Congresso Nacional”.
Sobre a atuação do deputado federal Gilberto Gomes da Silva (Cabo Gilberto), o ministro destacou suas mensagens de instigação aos golpistas.
Entre elas estão: “Não defendo depredação do patrimônio público. / Respeito todas as manifestações. / Porém, o povo não aguenta mais ser estrangulado por quem deveria ser o guardião da constituição federal. Um dos maiores responsáveis é o presidente do Congresso Nacional, omisso e prevaricador” / “Não existe ato de vandalismo maior que rasgar a Constituição Federal. / Não respeitar o devido processo legal. / Destruir o ordenamento jurídico.
O ministro considerou imprescindível a realização de diligências para apuração dos fatos, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais.
“Imprescindível, portanto, a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, disse Moraes em sua decisão.
No despacho, o relator determinou ainda o encaminhamento de cópia da representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para apurar a conduta de Gilberto Gomes da Silva e a realização do depoimento de todos os representados no prazo de 15 dias pela Polícia Federal.
A PGR se manifestou a favor da investigação contra os políticos, mas se colocou contrária à prisão preventiva e da suspensão dos perfis sugerida na petição feita pelo PSol. Alexandre de Moraes acompanhou a posição da PGR.
Veja a íntegra do despacho:
