Decisão do ministro do STF permite soltá-los e ordena que eles deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de utilizar redes digitais
Mais 72 réus dos atos golpistas e antidemocráticos, de 8 de janeiro, tiveram prisão revogada na noite desta terça-feira (8).
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), lista medidas cautelares que os réus devem cumprir, como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.
Os investigados também seguem sem poder utilizar redes digitais e não podem se comunicar com outros investigados. O ministro suspendeu ainda qualquer porte de arma de fogo em nome dos investigados e certificados de registro de colecionamento de armas.
Os passaportes dos réus foram cancelados e eles estão proibidos de deixar o País.
Na avaliação do ministro, não estava mais presente a possibilidade atual de reiteração do crime, e passou a ser inexistente o risco de interferência na produção de provas.
REVOGAÇÃO DE PRISÕES
Desde segunda-feira (7), o ministro determinou a revogação de prisões de 162 réus, destes 100 eram homens e 62 mulheres.
Seguem presos 128 pessoas — 115 homens e 13 mulheres —, investigados pela Operação Lesa Pátria, que apura autoria e execução dos atos na Esplanada dos Ministérios, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atacaram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes — Executivo (Palácio do Planalto), Legislativo (Congresso Nacional) e Judiciário (STF).
JULGAMENTO DE MAIS 70 RÉUS
O STF vai julgar, entre os dias 14 e 18 de agosto, mais de 70 denúncias contra investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Cada caso vai ser analisado pelos ministros no plenário virtual.
Caso as denúncias sejam aceitas, os acusados se tornam réus e o processo será iniciado. Em seguida, o Supremo colherá provas, depoimentos e fará o julgamento.
Entre os casos que serão analisados, está o de Fátima Tubarão, que apareceu em diversos vídeos dizendo: “Vamos para a guerra, vou pegar o Xandão agora!” no Palácio do Planalto. O indígena José Acácio Serere Xavante também está entre os alvos.
Até o momento, 1.290 pessoas são réus por autoria ou participação dos atos golpistas. No total, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou 1.390 bolsonaristas.
Todos foram acusados de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático De Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime e dano qualificado.
