O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou a favor do recebimento da queixa-crime apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) contra Eduardo Bolsonaro, que a acusou de defender a distribuição de absorventes para “beneficiar ilicitamente terceiros”.
Moraes, cujo voto foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin, afirmou que o ataque de Eduardo Bolsonaro foi “misógino”.
Os ministros apontam que a imunidade parlamentar não inclui agressões e casos que não se relacionam com a atividade de deputado federal, “não sendo possível utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”.
Para Alexandre de Moraes, os ataques de Eduardo Bolsonaro “constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com as funções e deveres parlamentares”.
Eduardo Bolsonaro “extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações abertamente misóginas e em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilicitude deverá ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte”, disse o ministro.
A deputada federal Tabata Amaral apresentou a queixa-crime contra Eduardo Bolsonaro depois dele ter dito que ela estava defendendo a lei de distribuição gratuita de absorventes “com o propósito de beneficiar ilicitamente terceiros”.
“Tabata Amaral, criadora do PL dos absorventes teve sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, que por coincidência pertence à empresa P&G que fabrica absorventes”, diz uma imagem compartilhada por Eduardo Bolsonaro.
Uma lei semelhante à apresentada por Tabata foi aprovada pelos deputados e senadores, mas foi vetada por Jair Bolsonaro, então presidente. O veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, mas o governo Bolsonaro atrasou a distribuição através de impasses burocráticos.
O ministro Dias Toffoli, relator da queixa-crime contra Eduardo Bolsonaro, havia negado e manteve a posição quando o caso foi para o plenário virtual. Alexandre de Moraes abriu a divergência e já foi acompanhado por Edson Fachin.
A votação no plenário virtual deve ser encerrada no dia 3 de março.
