O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deverá explicar, em até 24 horas, entrevista concedida à Jovem Pan na sexta-feira (12).
Em entrevista ao programa “Os Pingos Nos Is”, o deputado afirmou que não retiraria o que disse em um vídeo divulgado em fevereiro com ataques aos ministros do STF e defesa do AI-5 (Ato Institucional n° 5), o mais duro da ditadura. A divulgação da peça foi o estopim de sua prisão, transformada em medidas cautelares na semana passada.
No despacho, Moraes proibiu o parlamentar de conceder novas entrevistas, independentemente do seu meio de veiculação, sem autorização judicial.
O ministro afirmou que a defesa de Silveira deve prestar “esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, mediante participação de entrevista amplamente divulgada por meio de redes sociais, sob pena de restabelecimento imediato da prisão”.
A decisão de Alexandre de Moraes que revogou a prisão de Silveira determinou que ele fosse submetido a medidas cautelares, entre elas a proibição de usar redes sociais.
O ministro escreveu que as redes sociais foram um “instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público”. Nessa mesma decisão, ele já havia destacado que o descumprimento das medidas cautelares poderia levar o deputado de volta à prisão.
No domingo (14), Moraes expediu nova decisão determinando que Silveira preste esclarecimentos sobre “o descumprimento das medidas cautelares impostas, mediante participação de entrevista amplamente divulgada por meio de redes sociais, sob pena de restabelecimento imediato da prisão”.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro pela publicação do vídeo com ameaças a ministros do STF e defesa do AI-5. A decisão foi proferida por Moraes e referendada por unanimidade pelos demais ministros do Supremo. Ainda em fevereiro, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu que Silveira seguiria preso, pois é necessária autorização da Casa para um deputado federal ficar na cadeia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também ofereceu denúncia contra o deputado, que virou réu por coação no curso do processo ao tentar impedir o exercício dos Poderes e incitar a prática de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, que, embora tenha sido revogada, continua a ser aplicada a atos cometidos durante sua vigência.
Em março, o deputado foi posto em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, mas voltou à prisão em junho depois de a PGR apontar violações ao uso do equipamento.
