O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou o depoimento do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) sobre o descumprimento de medidas cautelares para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar sobre o caso.
Silveira, que já foi condenado pelo STF por ter ameaçado ministros da Corte e defendido um golpe de Estado, descumpriu medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.
O bolsonarista chegou a se esconder dentro da Câmara dos Deputados e dizer que iria morar lá para que a PF não pudesse entrar e instalar a tornozeleira eletrônica.
No despacho, Alexandre Moraes afirmou que Moraes “desrespeitou as medidas cautelares” que foram impostas e “tentou se valer das dependências da Câmara dos Deputados como forma de indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo de Deputado Federal”.
Além disso, Daniel Silveira se reuniu com outros investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, o que estava proibido pelas decisões judiciais.
No dia 4 de maio, o deputado bolsonarista prestou depoimento à Polícia Federal. Daniel Silveira confirmou que se recusou a receber a tornozeleira eletrônica que foi enviada por policiais federais em março.
A PGR terá 15 dias para se manifestar sobre o caso.
Moraes pontuou que “as condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”.
As multas contra Daniel Silveira chegam a R$ 645 mil.
Silveira diz que as decisões do Supremo Tribunal Federal foram ilegais pois interfere no Poder Legislativo. O deputado federal foi condenado por ter defendido o fechamento do STF e ameaçado seus ministros. Silveira falou que já imaginou diversas vezes os ministros “levando uma surra”. E ainda disse que queria a cabeça de Alexandre de Moraes cortada e jogada na lixeira.
Menos de 24h depois da condenação na Corte, que aconteceu por 10 votos contra 1, Jair Bolsonaro concedeu perdão presidencial para o criminoso.
Daniel Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2021, depois de ter publicado um vídeo defendendo as agressões contra os ministros.
O bolsonarista os chamou de “terroristas”, “filhos da puta”, “vagabundos” e defensores de “narcotraficantes”.
