O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade condicional para o ex-deputado Daniel Silveira, que terá que cumprir 12 restrições, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Silveira também está proibido de manter contato com qualquer um dos 40 indiciados pela PF pelo golpe de estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, e de usar redes sociais.
A liberdade condicional foi concedida após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que um terço da pena já foi cumprida. O tempo em que ele esteve preso antes da condenação contou para sua liberdade condicional.
O bolsonarista foi condenado, em 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso das investigações.
O ex-deputado não poderá sair da comarca em que reside e nem estar fora de casa das 22h às 6h e sábados, domingos e feriados.
Daniel Silveira, que pregou a destituição e morte de ministros do STF e defendeu o AI-5, medida repressiva da ditadura, não poderá dar entrevistas ou manifestações a qualquer mídia, inclusive por meio de terceiros.
Ele fica proibido de ter qualquer arma de fogo e está com seu passaporte retido pela Justiça.
Depois da condenação, Daniel Silveira recebeu do então presidente Jair Bolsonaro o perdão presidencial.
A medida, no entanto, foi anulada pelo STF pelo entendimento que a graça não pode ser dada pelo simples vínculo de afinidade pessoal e ideológica. O indulto não pode ser conferido com o objetivo de atacar outro poder de Estado, apontou a Corte.
Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por encabeçar a tentativa de golpe que iria impedir a posse de Lula. O grupo também planejou assassinar o presidente eleito, além de seu vice, Geraldo Alckmin, e Alexandre de Moraes.
