PGR acompanha entendimento da PF e enterra segunda tentativa de colaboração do banqueiro. Decisão reforça avaliação de que a proposta não trouxe fatos novos, preservou aliados e ficou aquém das exigências para acordo premiado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou, nesta segunda-feira (15), a segunda proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro fraudador Daniel Vorcaro, personagem central do escândalo que envolve o Banco Master e alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
A decisão foi comunicada ao ministro-relator das investigações do caso no Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que encerra formalmente mais uma tentativa de o empresário negociar benefícios judiciais em troca de colaboração.
A negativa era considerada previsível nos bastidores. Na semana passada, a Polícia Federal já havia recusado a nova proposta sob o argumento de que o material apresentado não agregava elementos relevantes às apurações em curso.
O entendimento agora foi integralmente acompanhado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Gonet também defendeu que o STF negue o pedido da defesa para que Daniel Vorcaro fique em prisão domiciliar.
Em manifestação ao ministro André Mendonça, relator do caso Master, a PGR afirmou que a prisão preventiva foi confirmada pela Segunda Turma do STF e que, desde março, não há fato novo que justifique a revisão da medida. Segundo Gonet, cabe ao STF determinar o local adequado para o cumprimento da prisão preventiva, de acordo com o risco que ele oferece.
Com isso, fracassa pela segunda vez a estratégia de Vorcaro de transformar a colaboração dele em instrumento para reduzir a exposição penal e melhorar a situação processual em que está envolvido.
O QUE PESOU CONTRA O BANQUEIRO
A avaliação predominante entre investigadores e procuradores foi a de que a colaboração oferecida pelo ex-controlador do Banco Master não atendia aos requisitos básicos exigidos pela legislação.
Segundo integrantes da investigação, Vorcaro não apresentou provas inéditas nem informações capazes de alterar substancialmente o quadro já conhecido pelas autoridades.
Além disso, permaneceu evitando reconhecer participação direta em crimes sob apuração, um dos pontos que já haviam levado à rejeição da primeira proposta.
A percepção na PF era de que grande parte do material ofertado repetia informações já obtidas por meio de buscas, apreensões, quebras de sigilo e perícias em dispositivos eletrônicos.
Em outras palavras, os investigadores entendem que as provas recolhidas pela própria investigação avançaram mais do que a disposição do banqueiro em colaborar efetivamente.
SUSPEITA DE DELAÇÃO SELETIVA
Nos bastidores, o principal problema da proposta não teria sido apenas a ausência de fatos novos.
Fontes ligadas à investigação sustentam que Vorcaro continuava tentando estabelecer colaboração parcial, preservando determinados personagens políticos e empresariais enquanto expunha outros.
Essa percepção ganhou força após a reformulação da proposta, apresentada depois da rejeição inicial.
Reportagens publicadas nos últimos dias indicam que alguns anexos foram modificados para endurecer acusações contra determinados agentes públicos.
Em um dos casos revelados pela imprensa, pagamentos anteriormente descritos como decorrentes de relação de amizade passaram a ser classificados como propina. Ainda assim, as mudanças não convenceram os investigadores.
A conclusão na PF foi a de que o banqueiro continuava omitindo informações relevantes e protegendo interlocutores considerados estratégicos.
CORAÇÃO DO ESCÂNDALO
Preso desde março em sala da Superintendência da PF em Brasília, Vorcaro é apontado como figura central de esquema investigado por suspeitas de fraude financeira, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência, que envolve o Banco Master.
A terceira fase da Operação Compliance Zero aprofundou as apurações sobre a atuação do grupo financeiro e sobre a tentativa de aquisição da instituição pelo BRB (Banco de Brasília), operação que despertou forte interesse político e econômico em Brasília.
As investigações também avançam sobre relações do banqueiro com agentes públicos, parlamentares, governadores e operadores políticos que teriam mantido interlocução frequente com o conglomerado financeiro ao longo dos últimos anos.
PESO DAS PROVAS REUNIDAS
Outro fator que enfraqueceu o poder de barganha de Vorcaro foi a quantidade de material já reunido pela investigação.
Fontes da PF avaliam que celulares, documentos, registros financeiros e mensagens apreendidos ao longo da operação forneceram conjunto probatório robusto, reduzindo a necessidade de concessões para obtenção de informações adicionais.
Nos bastidores da investigação, a leitura é que colaboração premiada somente faria sentido se revelasse fatos inéditos, identificasse novos beneficiários do esquema ou apresentasse provas capazes de alcançar níveis superiores da cadeia de comando político e empresarial. Isso, segundo os investigadores, não ocorreu.
E AGORA?
Embora a segunda proposta esteja formalmente encerrada, o caso não necessariamente chegou ao fim.
Integrantes da PF admitem reservadamente que nova tentativa poderia ser analisada caso Vorcaro apresente elementos efetivamente novos e relevantes para o avanço das investigações. Até o momento, contudo, não há indicação de que isso esteja em construção.
Enquanto isso, a rejeição simultânea pela PF e PGR representa derrota expressiva para a estratégia jurídica do banqueiro. Sem acordo de colaboração e com o avanço contínuo das investigações, o ex-controlador do Master perde uma das principais alternativas para reduzir o passivo judicial dele.
Mais do que negativa burocrática, a decisão desta segunda-feira sinaliza que os órgãos de investigação consideram ter acumulado provas suficientes para seguir adiante sem depender da versão apresentada pelo homem que esteve no centro de uma das maiores crises do sistema financeiro brasileiro nos últimos anos.
