Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro vai usar tornozeleira. Tenente-coronel do Exército foi braço direito e esquerdo do ex-presidente nos 4 anos em que esteve no Palácio do Planalto. Todas as demandas do ex-chefe do Executivo passavam pelo ex-ordenança. Ele sabe muito
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou, neste sábado (9), o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com a PF (Polícia Federal).
A depender do conteúdo dessa delação, pois a PF já sabe muito sobre muitos desmandos e ilegalidades cometidas por Bolsonaro, pode-se dizer, não demora muito e o “mito” estará em situação ainda mais difícil do que já está.
Moraes também autorizou a liberdade provisória do ex-ajudante de ordens do ex-chefe do Executivo, que estava preso desde maio.
Moraes determinou, no entanto, que Cid cumpra as seguintes medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, afastamento das funções no Exército e proibição de contato com outros investigados.
Na última quarta-feira (6), Cid esteve no STF e foi recebido pelo juiz auxiliar Marco Antônio Vargas, que trabalha no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, para confirmar formalmente a intenção da delação.
ACORDOS DIRETAMENTE COM O INVESTIGADO
A lei que trata da colaboração ou delação premiada permite que a PF negocie acordos diretamente com o investigado, sem a necessidade de anuência do Ministério Público. Em 2018, o Supremo validou a possibilidade da PF firmar as tratativas.
Braço direito e esquerdo do ex-presidente Bolsonaro, nos 4 anos em que esteve no Palácio do Planalto, o tenente-coronel prestou depoimento por mais de 10 horas à PF, dia 28 de agosto.
Além da venda ilegal de joias recebidas por comitivas presidenciais, ele é investigado ainda por envolvimento na tentativa de invasão ao sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e por falsificação dos cartões de vacinação da família de Bolsonaro.
Essa última acusação motivou, em maio, a prisão preventiva do oficial do Exército.
PATRANHA DAS JOIAS MILIONÁRIAS
Nos últimos dias do governo passado, Cid tentou resgatar kit de joias que o casal Michelle e Jair Bolsonaro havia recebido do governo da Arábia Saudita. As joias ficaram retidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP). A partir daí começou a “saga das joias” milionárias, que Bolsonaro tentou “embolsar”.
Em 2023, o “ex-faz-tudo” de Bolsonaro participou do esquema para vender objetos de valor que o ex-presidente havia ganhado como presente na condição de chefe de Estado.
Outros dois personagens diretamente envolvidos no caso das joias e presentes de valor dados a Bolsonaro, na condição de chefe de Estado — Osmar Crivelatti e Mauro Lourena Cid, o pai — também negociam com a PF colaborações premiadas.
Essas colaborações serão petardos em dose tripla contra Bolsonaro, a mulher e os filhos, pois todos eles estão intrinsicamente envolvidos nessas confusões palacianas e que tais.
O QUE É COLABORAÇÃO PREMIADA?
A colaboração premiada consta em legislação relativamente recente, de 2013.
A lei estabelece caminhos para a utilização do instrumento e indica o propósito, que atende às intenções tanto da defesa, quanto da investigação.
De acordo com a lei, a delação pode ser firmada entre investigados e o Ministério Público — autoridade que exerce função jurisdicional — ou as polícias federal e civil, a depender de cada caso.
Para que o acordo tenha efeito prático, a lei estabelece algumas prerrogativas ao depoimento:
- identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas;
- revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa;
- prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa;
- recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa; e
- localização de eventual vítima com a integridade física preservada.
Ao confessar crime, o suspeito ou réu terá, automaticamente, a pena final atenuada. O juiz pode conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos.
DELAÇÃO OU COLABORAÇÃO
Delação premiada é o antigo nome da colaboração. A alteração foi feita para retirar o estigma de “delator” do instrumento que, em meios como a política, por exemplo, podem ser prejudiciais para a pessoa que aceita fazer acordo.
O termo se popularizou especialmente pela utilização na Operação Lava-Jato. Investigadores se valeram desse instrumento para fazer a investigação avançar.
M. V.
