Destaque no julgamento de Eduardo Zeferino Englert foi pedido no último domingo (5). Outros 5 processados devem ser condenados às penas de 14 a 17 anos de reclusão e à detenção
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, pediu destaque, no último domingo (5), no julgamento de Eduardo Zeferino Englert, réu por envolvimento nos atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
Agora, a ação vai ser levada ao plenário físico da Corte.
O processo estava em plenário virtual e teve o voto de Moraes, que condenou o réu a 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão, e 1 ano e 6 meses de detenção.
O ministro Cristiano Zanin, também, seguiu a condenação. Os demais magistrados não apresentaram voto.
O motivo da mudança não foi explicado, porém a defesa do réu alega que houve um erro na sentença de Moraes.
A defesa de Englert diz que está comprovado que ele nunca esteve no acampamento golpista em frente ao quartel do Exército como foi apontado na acusação. Segundo petição enviada ao STF pelo advogado Marcos Vinicius Rodrigues de Azevedo, um laudo pericial confirmou o que foi relatado pelo réu em audiência, de que ele nunca esteve na concentração.
Segundo a defesa, Englert teria saído de Santa Maria no dia 6 de janeiro e chegado a Brasília no dia 8, às 13h45, onde ficou por uma hora, “sem qualquer passagem pelo QGEx”.
“Verifica-se, desta forma, que nunca esteve nos acampamentos com os demais manifestantes. Argumento diverso daquele que serviu de substrato para o voto de Vossa Excelência que condenaria o réu pelos crimes mais graves (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e do crime de associação criminosa armada”, diz a petição.
RÉUS
Mais 5 julgamentos do 8 de janeiro estão sendo realizados no plenário virtual. Os réus são:
• Fabrício de Moura Gomes, cuja pena proposta por Moraes foi de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de 1/3 do salário mínimo por dia.
• Jorginho Cardoso de Azevedo – pena proposta por Moraes foi de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de 1/3 do salário mínimo por dia.
• Moises dos Anjos – pena proposta por Moraes foi de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de ⅓ do salário mínimo por dia.
• Osmar Hilebrand – pena proposta por Moraes foi de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de 1/3 do salário mínimo por dia.
• Rosana Maciel Gomes – pena proposta por Moraes foi de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de 1/3 do salário mínimo por dia.
PRAZO E CONDENADOS
Os ministros têm até esta terça-feira (7) para depositar os votos. Moraes, que é o relator do caso, já votou pela condenação de todos, com as penas, que variam entre 14 e 17 anos de prisão.
Até o momento, o STF condenou 20 pessoas denunciadas pela PGR, pelas invasões e depredações no 8 de janeiro. As penas impostas, até o momento, variam de 3 a 17 anos de prisão. Outros 200 réus ainda serão julgados pelo Supremo
