Decisão ocorreu após deputado ter desobedecido, de forma contumaz, ordem judicial e comparecido a atos políticos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ao deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) voltar a usar a tornozeleira eletrônica, após ele ter desobedecido ordem judicial e comparecido a atos políticos.
Na decisão, ele ainda está proibido de participar de “qualquer evento público em todo o território nacional”.
“A reiteração do descumprimento injustificado acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, está escrito na decisão, publicada na última sexta-feira (25).
O ministro também determinou que o deputado não saia de Petrópolis (RJ), onde mora, a não ser para ir a Brasília, a fim de exercer o mandato parlamentar.
Moraes tomou a decisão após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciar contra o desrespeito de Daniel Silveira.
GRAVE AMEAÇA À DEMOCRACIA
“Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”, escreveu a procuradora Lindôra Araújo.
Ela assinalou ainda que Silveira age com grave ameaça e tenta abolir a democracia, incitando a população e atacando o exercício do Judiciário.
“Impende destacar que as novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes”, assinalou a procuradora.
SUB JUDICE
A PGR pediu ao STF que Silveira seja proibido de deixar o Rio de Janeiro, podendo se deslocar a Brasília para exercer o mandato.
Silveira é réu no Supremo por atos antidemocráticos diante da divulgação de vídeos com ataques a ministros da Corte Suprema e às instituições do país. Em 2021, o deputado Daniel Silveira teve a prisão domiciliar anulada após série de falhas no sinal da tornozeleira eletrônica.
Silveira apresentou várias “explicações” para os problemas com a tornozeleira. Ele listou fatos, como o uso de um anti-inflamatório que provocava sono e o impedia de carregar o aparelho, até a ação de um cachorro que roeu o equipamento.
Através da sua defesa, disse, ainda, que as frequentes interrupções do fornecimento de energia em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, onde mora, interferiram no funcionamento do aparelho.
Foram 22 vezes que a tornozeleira não foi carregada na ocasião. Segundo o deputado, a maioria delas pelo uso do medicamento que provocava “muito sono”.
O Supremo pode decidir em maio se condena ou absolve o deputado. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse que vai pautar para este semestre o julgamento da ação penal contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), mas não definiu a data ainda.
ENTENDA O CASO
Daniel Silveira foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar vídeo com ameaças aos magistrados. Em novembro, o ministro-relator Alexandre de Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares.
A lista incluía proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.
Apesar disso, desde então, o parlamentar voltou a participar de eventos e a atacar ministros do STF com declarações. Segundo a PGR, que defende a punição de Silveira, ele tem aproveitado eventos públicos, com ampla divulgação em redes sociais, para “ofender a honra e ameaçar gravemente” o ministro Alexandre de Moraes.
