Decisão se deu no âmbito do inquérito aberto no STF para apurar acusação feita pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de que o presidente teria tentado interferir no órgão para beneficiar aliados políticos e familiares
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta terça-feira (28), que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por interferência na Polícia Federal no processo que envolve o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.
A decisão de Moraes se deu no âmbito do inquérito aberto no STF para apurar acusação feita pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil-PR) de que Bolsonaro teria tentado interferir na PF para beneficiar aliados políticos e familiares.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou pedido para que esse novo fato — a acusação de que Bolsonaro agiu para interferir na corporação agora no caso de Milton Ribeiro — seja investigado pelo STF.
Em despacho nesta terça-feira, Moraes determinou que os autos sejam enviados para que a PGR se manifeste. O envio do caso para o Ministério Público é de praxe em casos como esse, para que o procurador-geral analise se há elementos suficientes para abrir investigação.
O Ministério Público é o órgão responsável por fiscalizar as ações dos três poderes.
GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS
Randolfe acionou o STF após a divulgação de gravações telefônicas de Milton Ribeiro. Em ligação com a filha, o ex-ministro disse que havia conversado com o presidente da República e que ele teria relatado “pressentimento” de que Ribeiro fosse alvo de operação.
“A única coisa meio… hoje o presidente me ligou… ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe?”, disse Ribeiro à filha.
A ligação ocorreu dia 9 de junho. A PF fez os pedidos à Justiça contra Milton Ribeiro entre os dias 6 e 8 de junho — portanto, antes da ligação.
“Os fatos são gravíssimos e merecem, assim como as diversas outras interferências de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, investigação célere e a devida punição. O presidente, por estarmos em um Estado Republicano e Democrático de Direito, não está acima da lei, devendo obediência às normas tanto quanto qualquer cidadão”, escreveu Randolfe no pedido.
OUTROS PEDIDOS
Mais cedo, a ministra Cármen Lúcia também enviou para a PGR nova notícia-crime apresentada por deputado federal sobre interferência de Jair Bolsonaro na investigação sobre Milton Ribeiro.
No despacho, a ministra cita “gravidade do quadro narrado”. A determinação se deu em ação apresentada pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF) contra Bolsonaro e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por “interferência ilícita” nas investigações de corrupção e tráfico de influência na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
A ação do parlamentar se baseia na informação de que o MPF (Ministério Público Federal) disse ter suspeitas de que chefe do Poder Executivo teria interferido nas investigações do ex-ministro.
O procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes pediu o envio de parte do caso ao STF.
M. V.
