Ele está preso desde fevereiro por facilitar a entrada das hordas fascistas de Bolsonaro na Praça dos Três Poderes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou um pedido para revogar a prisão preventiva do ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime Barreto, que está preso desde fevereiro por conspiração na tentativa de golpe e nos atentados terroristas de 8 de janeiro.
A PF (Polícia Federal) prendeu o ex-chefe do DOP da PM-DF no dia 7 de fevereiro pela manhã. O militar era responsável pela corporação no dia dos ataques golpistas de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) à Praça dos Três Poderes. Ele é acusado de ter facilitado a ação dos terroristas que invadiram e destruíram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Em seu primeiro depoimento Naime repetiu o discurso bolsonarista tentando culpar o governo Lula pelo ocorrido. “Se todo mundo sabia, por que os prédios não estavam guarnecidos?”, indagou o depoente. “Houve uma falha. Não consigo dizer qual, mas houve. Mas a facilidade com que os manifestantes entraram nos prédios (da Praça dos Três Poderes) foi impressionante”, acrescentou o militar. Só que era ele o responsável pelas operações da PM-DF que tinha como função impedir a invasão.
Ao invés de explicar porque ele não tomou as providências para que suas tropas atuassem para impedir os atentados, ele tentou jogar a culpa no novo governo. Adotando a mesma linha dos deputados e senadores bolsonaristas que tenta acusar o ministro Flávio Dino e o novo governo pelos atos do 8 de janeiro. O jornal Metrópole informou à época que a Polícia Civil do Distrito Federal já estava investigando se o ex-comandante de Operações da PM tentou fugir com os filhos por medo de ser preso após os atos terroristas.
O militar, que deveria comandar as tropas, tinha pedido folga do trabalho às vésperas dos ataques golpistas e precisou ser chamado às pressas para se explicar. Naime fez a solicitação de folga dia 3 de janeiro. No pedido, o oficial demandava a dispensa até 8 de janeiro. A aprovação do pedido foi assinada dia 5 pelo gabinete do então comandante-geral da PMDF, Fábio Augusto Vieira. Vieira foi exonerado e preso por suspeita de omissão.
Além de Naime, o ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, também estava ausente da capital federal no dia dos atos golpistas que questionavam o resultado das eleições presidenciais de 2022. Torres foi exonerado e estava em prisão preventiva em Brasília. Foi transferido para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira.
O ministro analisou um pedido da defesa de Naime, que argumentou à Corte que não estão mais presentes os requisitos para manter o militar detido. Os advogados declararam que ele não era o responsável pelo planejamento da operação de segurança no dia 8 de janeiro e que estava afastado das funções nos dias anteriores, de licença. Pontuou também que, mesmo afastado das funções, foi ao local das manifestações e atuou para conter os vândalos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a manutenção da prisão, por considerar que há um risco concreto de que, em liberdade, ele “comprometa a lisura das investigações, colheita de provas”. Moraes concluiu que, em liberdade, Naime poderia trazer obstáculos à produção de provas.
“Efetivamente, além da materialidade e dos indícios de autoria, há necessidade de manutenção da custódia cautelar por conveniência da instrução criminal, pois não se vislumbra qualquer fato novo que possa macular os requisitos e fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva do investigado, mantendo-se inalterado o estado das coisas”, afirmou o ministro. Em outras duas ocasiões – em março e em maio – o ministro já tinha decidido pela manutenção da prisão do militar.
A verdade acima de tudo e a Constituição acima de todos, lugar de fascista é na cadeia contra fatos não há argumentos