Coronéis, major e tenente tinham informações sobre risco de invasão das sedes dos Poderes e optaram por não agir, apontam investigações. Ministro do STF disse, ainda, ver risco de interferência nas investigações
O ministro-relator no STF (Supremo Tribunal Federal) dos atos golpistas, Alexandre de Moraes, manteve a prisão preventiva de 7 oficiais da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) denunciados por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Eles faziam parte da cúpula que comandava a corporação, na ocasião em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentaram dar golpe de Estado e não foram contidos pela PM, que tem a responsabilidade constitucional de proteger a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes.
Moraes rejeitou pedido das defesas para que os militares sejam soltos, porque entende que ainda há risco de interferência nas investigações em curso. É o caso da Operação Lesa Pátria, que começou em 20 de janeiro, e está na 21ª fase de execução e não tem data marcada para se encerrar.
A decisão está sob sigilo — o despacho foi confirmado à TV Globo por advogados dos policiais militares.
PRISÃO PREVENTIVA
Em agosto, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), Moraes determinou a prisão preventiva dos coronéis da PM Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.
O ministro apontou que as provas reunidas indicam que — por omissão penalmente relevante e em circunstâncias nas quais deviam e podiam agir para evitar o resultado —, concorreram para a prática dos crimes, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Segundo as investigações, eles tinham informações sobre o risco da invasão de prédios públicos e, propositalmente, não agiram para evitar os ataques dos apoiadores do ex-presidente da República.
CRIMES COMETIDOS PELA EX-CÚPULA DA PMDF
O MP (Ministério Público), que coube fazer as denúncias ao STF, afirma que os policiais:
• tomaram conhecimento de cada pequena etapa do propósito golpista dos bolsonaristas, assumindo o risco lesivo dos resultados;
• escalaram efetivo incompatível com a dimensão do evento, deixando de proteger os bens públicos e jurídicos pelos quais deveriam zelar;
• retardaram a atuação da PM, abriram linhas de contenção para que os golpistas pudessem ingressar nos edifícios e deixaram de confrontar a turba; e
• somente passaram a atuar de maneira eficaz, com a anunciada intervenção federal na segurança pública.
Na época da prisão, em 18 de agosto, Moraes afirmou que os militares “traíram as missões constitucionais e legais da Polícia Militar do Distrito Federal e representam grave risco à ordem pública e à segurança”.
