O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) foi multado mais uma vez, agora em R$ 2,6 milhões, devido ao descumprimento de medidas cautelares.
Com a nova punição, imposta no último dia 15 pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar já soma cinco multas, com valor total de R$ 4,3 milhões.
Segundo Moraes, Daniel Silveira desrespeitou até essa data medidas cautelares impostas pelo Supremo em 175 oportunidades diferentes.
A coluna de Malu Gaspar, do jornal “O Globo”, divulgou um trecho da decisão:
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões e que justificam a fixação de multa”, escreveu o ministro.
Entre os descumprimentos está a retirada da tornozeleira eletrônica. O parlamentar também tem dado entrevistas sem autorização da Justiça, mesmo estando proibido.
Em abril deste ano, o bolsonarista foi condenado a inelegibilidade e prisão de 8 anos e 9 meses por ameaçar ministros da Corte. No entanto, foi beneficiado no dia seguinte à condenação por um indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL), que o livrou da cadeia.
A Procuradoria-Geral da República (PRG) pediu então que o STF declarasse a extinção da pena de Daniel Silveira. O pedido foi encaminhado pela subprocuradora Lindôra Araújo.
Em relação às multas, Moraes considera que elas podem ser aplicadas porque decorrem do descumprimento de decisões da Corte.
