O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a penhora da aposentadoria do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).
A ação, encaminhada à Justiça de São Paulo nesta quinta-feira (1º), ocorreu no âmbito de dois processos nos quais o ex-deputado foi condenado a pagar indenizações por danos morais em razão de ofensas ao ministro.
As condenações já transitaram em julgado e Jefferson não pode mais recorrer em relação ao mérito.
De acordo com o portal UOL, o valor das indenizações que o político deve pelas ofensas contra Moraes somam cerca de R$ 159 mil, incluindo juros e correção monetária.
Destes, 15 mil já foram quitados em uma primeira penhora nas contas do ex-parlamentar. Ou seja, Jefferson ainda precisa pagar cerca de R$ 144 mil para quitar a dívida.
Moraes relatou no processo que aguarda o pagamento há 15 meses, sendo que o ex-deputado descumpriu um acordo de parcelamento que ele mesmo havia proposto.
Por conta disso, pediu que a Justiça determine à Câmara dos Deputados que deposite mensalmente em uma conta judicial 30% da aposentadoria de R$ 23 mil do bolsonarista.
A dívida com o ministro é referente a duas condenações: a primeira, no processo aberto em junho de 2020 após Jefferson dizer em entrevistas que o ministro do STF teria sido advogado do PCC; e, a segunda, após o político acusá-lo de utilizar do cargo para beneficiar sua esposa em processos nos quais ela atua como advogada.
A defesa de Roberto Jefferson chegou a alegar que ele depende da aposentadoria “para arcar com as despesas necessárias para a sua sobrevivência e da sua família”.
A Justiça de São Paulo ainda não analisou os pedidos de penhora.
