O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu e falou que são “absurdas” as insinuações de André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro para a Corte, de que as invasões às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, são culpa do próprio governo Lula.
A Corte acabou de julgar o primeiro envolvido nas invasões e depredações dos prédios públicos, que tinham como objetivo abrir caminho para dar um golpe de Estado.
Durante seu voto, André Mendonça alegou que os envolvidos não podem ser condenados por “golpe de Estado” porque não tinham capacidade para isso e falou que “não sabe como” houve a invasão daqueles prédios.
Prontamente, Alexandre de Moraes respondeu e não deu espaço para teorias, muito repetidas nos meios bolsonaristas, de que o atentado ocorreu por inação do governo Lula.
“As investigações demonstram claramente porque houve essa facilidade: cinco coronéis comandantes da Polícia Militar [do Distrito federal] estão presos exatamente porque desde o final das eleições se comunicavam por Whatsapp dizendo que iriam preparar uma forma de, havendo manifestação, a Polícia não reagir”.
André Mendonça sugeriu que a Força Nacional, controlada pelo Ministério da Justiça, deveria ter sido usada. Alexandre de Moraes ressaltou que seria ilegal o uso da Força Nacional sem a expressa autorização do governo do DF.
Para o ministro Moraes, “é um absurdo vossa excelência [Mendonça] querer falar que a culpa do 8 de janeiro é do ministro da Justiça [Flávio Dino], é um absurdo”.
“Cinco comandantes estão presos; o ex-ministro da Justiça que sucedeu vossa excelência [Anderson Torres] fugiu para os EUA e jogou o celular no lixo”, continuou.
“Vossa excelência vem ao Plenário do STF, que foi destruído, para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó!”, criticou.
André Mendonça insistiu, falando especialmente sobre o Palácio do Planalto, perguntando “onde estava o efetivo da Força Nacional?”.
Esse tipo de insinuação endossa o discurso pró-golpista que os parlamentares bolsonaristas têm na CPMI do Golpe. Para eles, toda a depredação e até a tentativa de golpe decorrem de uma decisão deliberada do governo Lula de permitir que a “manifestação pacífica” chegasse até a Praça dos Três Poderes.
O voto de André Mendonça em relação ao caso de Aécio Lúcio Costa Pereira, preso em flagrante dentro do Senado Federal, diverge em partes da avaliação do relator, que é Alexandre de Moraes.
Moraes votou pela condenação a 17 anos pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
André Mendonça, por outro lado, não considera que houve uma tentativa de golpe de Estado. Isso porque, segundo ele, os bolsonaristas “não agiram para tentar depor o governo”.
O próprio réu, Aécio Lúcio, que usava uma camiseta com os dizeres “intervenção militar federal”, gravou vídeos dentro do Senado dizendo que o governo Lula era “ilegítimo” e “fraudulento” e, por isso, deveria ser deposto.
