O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso de Jair Bolsonaro contra a segunda condenação que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico.
O ex-presidente e seu candidato a vice, Braga Netto, dizem ter seu direito a defesa cerceado e que o processo ocorreu de forma ilegal. Moraes avalia que o recurso não cumpre os requisitos mínimos para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Jair Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por terem utilizado os festejos do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro de forma eleitoreira, obtendo uma vantagem sobre os demais candidatos.
Em Brasília, Bolsonaro assistiu ao desfile oficial e fez um discurso eleitoral para seus apoiadores em um trio elétrico. Depois, viajou para o Rio de Janeiro onde voltou a discursar como candidato.
Os dois foram condenados a oito anos de inelegibilidade, contando a partir de outubro de 2022. Bolsonaro foi multado em R$ 425 mil, enquanto Braga Netto recebeu uma multa de R$ 212 mil.
Na decisão contrária ao recurso, Moraes disse que Jair Bolsonaro e Braga Netto “buscaram fazer do Bicentenário da Independência e das comemorações oficiais da data cívica um potente fator de mobilização eleitoral”.
“A narrativa apresentada foi a de que a presença dos apoiadores dos candidatos, ao lado das Forças Armadas, tornaria o ato decisivo na ‘luta do bem contra o mal’, imagem que o primeiro investigado evocava como mote na disputa contra seu principal adversário no pleito”, continuou.
O “recurso extraordinário” apresentado pela defesa do ex-presidente questiona o trâmite do processo no TSE. Antes de chegar ao Supremo, onde teria seu mérito julgado, tem que ser admitido pelo Tribunal Eleitoral. Ainda cabe um recurso direto ao STF.
Antes desse processo, Jair Bolsonaro foi condenado em 30 de junho do ano passado e tornado inelegível por abuso de poder político em reunião com embaixadores estrangeiros. Ele usou a reunião, transmitida nos meios de comunicação públicos, para mentir sobre o processo eleitoral, o que foi considerada pelo TSE parte de sua estratégia de campanha.
Nessa ação, o TSE rejeitou a denúncia contra Braga Netto e o livrou da inelegibilidade.
