O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto no sentido de tornar réus sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDB) por omissão nos atos praticados por golpistas no fatídico 8 de janeiro de 2023, ocasião em que houve a invasão e depredação da sede dos 3 poderes da República.
Além disso, o magistrado votou pela manutenção da prisão preventiva de todos eles.
A decisão ocorreu após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, os policiais irão a julgamento na 1ª Turma da Corte no plenário virtual, cujos votos dos ministros serão depositados no sistema eletrônico até o dia 20 de fevereiro.
Caberá aos magistrados decidir se os PMs serão réus e responder a respectiva ação penal.
Nessa Turma do STF, além de Moraes, votam os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os PMs, que se encontram presos, são:
- Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos),
- Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral),
- Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel da PMDF)
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel da PMDF)
- Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel da PMDF),
- Flávio Silvestre de Alencar (major da PMDF)
- Rafael Pereira Martins (tenente da PMDF)
Eles são denunciados pelos seguintes crimes:
- Omissão
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
