Em entrevista coletiva no Japão, no dia 28, Jair Bolsonaro disse que o ministro Sergio Moro lhe deu acesso a dados do inquérito que corre em segredo na Justiça Eleitoral de Minas Gerais sobre o esquema criminoso das candidatas laranjas do PSL.
“Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal para mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler”, confirmou Bolsonaro.
O inquérito, entregue ilegalmente para Bolsonaro, atinge o ministro do Turismo de Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), acusado de chefiar um esquema fraudulento de lavagem de dinheiro na campanha eleitoral que envolvia candidaturas femininas laranjas.
Assessores do ministro, inclusive, foram presos por crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. O Ministro também foi acusado de ameaçar de morte a deputada federal Alê Silva (PSL-MG).
Depois de conhecer o inquérito, Bolsonaro chegou a dizer que o PSL estava sofrendo perseguição. “Determinei à PF que investigue todos os partidos onde candidatas receberam quantidades enormes e tiveram votos mínimos. Tem que valer para todo mundo. Não ficar fazendo pressão em cima do PSL para tentar me atingir”, afirmou, em entrevista coletiva, dizendo haver casos tão ou mais graves em outras legendas.
A entrega pelo Ministério da Justiça de cópia do inquérito da PF a Bolsonaro é ilegal e o ministro Moro foi questionado sobre essa irregularidade. Em nota, divulgada na sexta-feira (05), ele desmentiu a versão de Jair Bolsonaro. Primeiro confirmou que mandou as informações, mas, depois voltou a trás e disse que essas informações não interferem nas investigações.
Questionado então se o presidente havia mentido ao dizer que recebeu cópia da investigação, o ministro não respondeu. Moro preferiu o silêncio.
“As notícias e informações sobre investigações e prisões temporárias do assessor do Ministro do Turismo foram amplamente divulgadas pela imprensa logo após as diligências. O Presidente da República foi igualmente informado dos fatos, não sendo verdadeira a afirmação de que o Ministro da Justiça e Segurança Pública teria ‘vazado’ a operação ou fornecido dados sigilosos ao Presidente. Ressalta-se que as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações, que correm com total independência na Polícia Federal”, disse a nota.
Apesar da nota tentar desmentir, Bolsonaro diz que recebeu o inquérito. Além de ter passado ilegalmente informações sigilosas a Bolsonaro, Moro se reuniu com ele no Palácio do Planalto para discutir o caso.
Em entrevista na terça-feira (2), após a reunião com Moro, Bolsonaro disse que “falta substância” às denúncias contra o PSL e defendeu o ministro do Turismo, dizendo que “não há nada contra ele”.
O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou depois de tudo isso que o presidente iria aguardar a conclusão das investigações da PF para decidir se mantém no cargo ou exonera o ministro do Turismo.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou na sexta-feira (05) na comissão diretora da Casa um requerimento para que Moro “esclareça, por escrito”, a notícia de que forneceu os dados da investigação sobre o PSL para Bolsonaro.
Segundo Randolfe, a notícia sobre o repasse dos dados “é extremamente grave” pois “coloca em dúvida a lisura e a imparcialidade das investigações por parte da Polícia Federal”.
O senador pediu que Moro seja indagado se está ciente da lei que estabelece que “é dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção”.
A Polícia Federal e a Justiça de Minas Gerais também confirmaram que as investigações correm sob segredo de Justiça. O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Edvandir Felix de Paiva, afirmou que não sabe a que o presidente se referiu quando declarou que teve acesso à apuração, mas que Bolsonaro é um terceiro e, em tese, não poderia ter acesso a uma investigação sigilosa.
“Só posso falar em tese. Em tese nós sempre queremos acreditar que jamais um terceiro vai ter acesso a uma investigação. O presidente, apesar de ser autoridade máxima de um país, é sempre um terceiro, ele não deve ter acesso a investigações em andamento”, disse o representante dos delegados.
