O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, recusou-se a revelar cópia de documentos da Polícia Federal sobre as candidaturas laranjas do PSL que ele entregou irregularmente para Bolsonaro.
A entrega pelo Ministério da Justiça de cópia do inquérito da PF a Bolsonaro é ilegal (está em segredo de Justiça) e o ministro Moro foi questionado sobre essa irregularidade na época. Em nota, divulgada no dia 5 de julho, ele desmentiu a versão de Jair Bolsonaro. Primeiro confirmou que mandou as informações, mas depois voltou atrás e disse que essas informações não interferem nas investigações. (Ver Moro diz que não entregou, mas Bolsonaro confirma que recebeu inquérito sob sigilo de Justiça)
O escândalo das candidaturas laranjas do PSL foi revelado em fevereiro, após denúncia de que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que presidiu o PSL de Minas Gerais, pediu ao órgão nacional do partido o repasse de R$ 279 mil do fundo eleitoral para candidatas, que devolveram ao menos R$ 85 mil para o esquema do ministro.
Inquérito da Polícia Federal aponta que há indícios da participação de Álvaro Antônio em um esquema que desviou verbas do fundo eleitoral para empresas ligadas a assessores do seu gabinete na Câmara, utilizando as candidaturas laranjas. A investigação tramita sob segredo de Justiça na 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, que solicitou os documentos com base na Lei de Acesso à Informação, o gabinete do ministro não enviou a documentação que Bolsonaro disse ter recebido de Moro em uma entrevista coletiva em Osaka, Japão, no final junho.
“Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler'”, admitiu Bolsonaro quando foi indagado sobre a operação deflagrada pela PF para investigar laranjal do PSL, que prendeu um assessor do ministro do Turismo.
No início de julho, o jornal questionou Sérgio Moro sobre o tema e o Ministério da Justiça enviou duas notas.
“A primeira, no dia 2, confirmou que o presidente da República foi informado sobre o andamento das investigações em curso. Depois, no dia 5, a pasta afirmou que informações que inclusive já haviam sido divulgadas amplamente na imprensa foram repassadas ao presidente. Nenhuma peça ou informação processual que pudesse comprometer o sigilo das investigações ou que já não estivesse amplamente disponível à imprensa foi repassada”, diz a reportagem da Folha, que afirma que após as notas pediu acesso à documentação enviada por Moro a Bolsonaro.
Foram “feitos dois pedidos simultâneos”, com base na pela Lei de Acesso, um na Presidência e outro no ministério.
Segunda o jornal, a resposta de Moro foi encaminhada no último dia 8, depois de 33 dias do pedido protocolo. A reposta redigida pelo SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) do gabinete do ministro apenas respondeu que “já houve manifestação oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do assunto”.
A Folha diz ainda que a Presidência da República também se recusou a fornecer os documentos, sob o argumento de que a solicitação era “uma duplicata” e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública é que responderia os questionamentos.
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