A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (13) para que seja divulgada a íntegra do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.
O ministro do STF, Celso de Mello, relator do inquérito que apura as denúncias do ex-ministro de interferência política na Polícia Federal por Bolsonaro, requisitou o vídeo da reunião arrolada pela defesa de Moro como prova das suas acusações.
O decano do STF pediu a manifestação dos envolvidos para decidir se vai dar publicidade ou não, integral ou parcial, sobre o vídeo.
A gravação da reunião foi assistida pelas partes envolvidas no inquérito.
Em manifestação encaminhada na quarta-feira ao STF, a defesa de Moro expôs seus motivos para defender a divulgação integral do vídeo.
De acordo com a defesa do ex-ministro, a divulgação integral do conteúdo da gravação permitirá se verificar que as declarações do presidente na reunião foram direcionadas ao ministro e citou cinco situações em que isso ocorreu.
- Moro não apoiou ida de Bolsonaro a atos do dia 19 de abril;
- O ex-ministro não apoiou manifestação de Bolsonaro contra o distanciamento social;
- Declarações do presidente que minimizavam a pandemia não foram apoiadas por Moro;
- O ex-ministro foi contra a interferência de Bolsonaro na PF do Rio de Janeiro e na direção-geral da corporação;
- Bolsonaro se mostrou insatisfeito com relatórios de inteligência e informações providenciadas pela PF.
“O vídeo é de interesse público e a sociedade não pode ser privada de conhecer seu conteúdo. A divulgação do material, na íntegra, comprovará as afirmações do ex-ministro Sérgio Moro a respeito do presidente da República. Por se tratar de uma reunião oficial do governo, a divulgação integral do seu conteúdo caracterizará verdadeira lição cívica, permitindo o escrutínio de seu teor não só neste inquérito policial mas, igualmente, por toda a sociedade”, disse o advogado Rodrigo Sánchez Rios, representante de Moro.
Para a defesa de Moro, “a reivindicação pela publicidade total da gravação trará à luz inquietantes declarações de tom autoritário inviáveis de permanecerem nas sombras, pois não condizem com os valores estampados de forma categórica no artigo 5. da Constituição Federal de 1988. Novamente, invocando seu magistério perene e vital para a manutenção da ordem democrática do Estado de Direito, por ocasião de pronunciamento pela passagem do Décimo aniversário da investidura do Ministro Dias Toffoli no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.”
A defesa do ex-ministro admite que no vídeo há manifestações “potencialmente ofensivas” realizadas por alguns ministros presentes ao encontro e que podem gerar constrangimento se tornadas públicas.
Contudo, frisa a defesa, “esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado”.
No Twitter, o ex-ministro Sérgio Moro comentou que o vídeo confirma as suas denúncias e defendeu a divulgação integral da gravação.
“O acesso ao vídeo da reunião ministerial do dia 22/4 confirma o conteúdo do meu depoimento em relação à interferência na Polícia Federal,motivo pelo qual deixei o governo. Defendo, respeitosamente, a divulgação do vídeo, de preferência na íntegra, para que os fatos sejam confirmados”, escreveu Sérgio Moro.
