De julho a setembro deste ano, 106 pessoas foram mortas por policiais militares trabalhando, contra 57 nos mesmos meses de 2022 – aumento de 86% no trimestre se comparado ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública nesta quarta-feira (25).
Ao todo, PMs estiveram envolvidos em ocorrências que produziram 106 mortes, ante 57 em 2022. A alta foi puxada pela Operação Escudo, iniciada em 28 de julho na Baixada Santista, onde 28 pessoas foram mortas pela PM, mas isso por si só não justifica o alto grau de letalidade da PM paulista. O aumento do número de mortes por policiais em serviço foi ainda maior na capital paulista e na Grande São Paulo: 117% e 88%, respectivamente.
Quando se verifica o total de ações letais envolvendo as duas polícias (civil e militar), 153 mortes foram registradas no último trimestre ante 89 no mesmo período do ano passado, alta de 72%. O número leva em consideração a atuação dos agentes em serviço e na folga. A contabilização de mortes na folga ocorre quando elas têm vínculo com a atividade policial, como quando um agente reage a um assalto, e não considera casos ligados a condutas pessoais dos policiais.
A Secretaria da Segurança alega que a causa não é a atuação da polícia, “mas sim a ação dos criminosos que optam pelo confronto”.
Em 2022, com ampliação das câmeras, São Paulo teve a menor letalidade policial da história. Neste ano, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não só deixou de adquirir novos equipamentos mesmo dispondo de orçamento para isso, como também desviou os já existentes para os batalhões de trânsito. Para a SSP, os “números indicam que a causa não é a atuação da polícia, mas sim a ação dos criminosos”.
Organizações ligadas à defesa dos direitos humanos veem com preocupação a posição do bolsonarista e alertam para um possível risco de desmonte do programa. O documento assinado por cinco entidades faz críticas à atuação do governador paulista.
POLÍTICA DA MORTE
As organizações afirmam que o programa “Olho Vivo”, que deu origem à utilização das câmeras corporais no fardamento dos policiais, teve um corte de mais de 20% pelo governo estadual – o montante aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado previa a destinação de 152 milhões de reais para o projeto em 2023.
“Quando o governo tira a prioridade das câmeras corporais, ele ignora as evidências científicas e aponta para um horizonte de políticas de segurança pública baseadas meramente na violência policial”, cita um trecho do documento.
Entre janeiro e setembro de 2023, agentes da PM mataram em serviço 283 pessoas, um salto de 45,1% em relação aos primeiros nove meses de 2022.
“Não apenas a implementação das câmeras corporais e o controle do uso da força letal parecem ter deixado de ser prioridade do governo, mas a cooperação com instituições de pesquisa também tem se tornado mais complicada”, comentam as organizações.
Mayra Pinheiro, pesquisadora do Instituto Sou da Paz, também vê com preocupação o encolhimento do programa. “Certamente a Operação Escudo impulsionou o aumento das mortes decorrentes de intervenção policial no período, mas, mesmo após o seu encerramento, a letalidade policial seguiu aumentando”, disse à Agência Brasil.
“Acompanhamos nos últimos anos, no estado, a implementação bem-sucedida do uso de câmeras corporais pelos policiais por meio do Programa Olho Vivo. As declarações recentes do secretário de Segurança Pública [Guilherme Derrite] sobre a não continuidade de compras de câmeras deve ser observada com preocupação”, completou.
Governo de SP rejeita Bolsa-Formação do Ministério da Justiça para policiais
O governo de São Paulo sinalizou mais uma vez a falta de compromisso com a formação e humanização das polícias ao ficar de fora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), o Bolsa-Formação, recriado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os policiais que poderiam realizar o curso e receber R$ 900 pela bolsa de estudos, ficam sem o benefício.
As inscrições para a participação dos estados no programa se encerraram à meia noite desta quarta-feira (25). São Pulo foi o único estado a não aderir ao projeto que oferta 100 mil bolsas. Os cursos abordam o enfrentamento da desigualdade racial, violência contra mulheres, meninas e tecnologias aplicadas à segurança pública.
A nota das organizações em defesa da continuidade e revigoramento da política do uso de câmeras corporais pela polícia é assinada por Comissão Arns, Conectas Direitos Humanos, Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.
