O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou no plenário do Senado, na segunda-feira, que a Medida Provisória (MP 881) “nada mais é do que a continuação da retirada de direitos dos trabalhadores”.
“As perdas são enormes para os trabalhadores, ultrapassando o que foi a reforma trabalhista”, criticou o senador, referindo-se à reforma trabalhista aprovada no governo Temer.
Paulo Paim disse ainda esperar que o Senado rejeite a medida provisória e não se transforme em uma casa meramente confirmadora das decisões da Câmara dos Deputados. A proposta, aprovada na Câmara como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2019, tem validade até o dia 27 de agosto e é o primeiro item da pauta do Plenário nesta terça-feira (20).
O projeto, que vem sendo chamado de MP da escravidão por sindicalistas e juristas da área trabalhista, altera 20 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles a liberação do trabalho aos domingos e feriados com folga a cada quatro semanas, sem aval do sindicato por acordo coletivo.
“Essa mudança reduz o trabalhador rural à condição análoga à escravidão, que trabalha sem limite e submetido a jornada exaustiva”, disse.
“Os cortadores de cana-de-açúcar poderão ficar trabalhando quatro semanas sem folga nem horas-extras em atividades intensas, se assim entender o responsável por aquele canavial. Trabalhadores poderão trabalhar aos domingos e feriados, sem ter direito ao pagamento em dobro, como é hoje, nesse caso de fim-de-semana, por horas trabalhadas”, ressaltou.
Outra alteração é a que desobriga o controle de ponto do trabalhador em locais com menos de 20 funcionários.
“Para que proibir o registro de ponto? É a prova que o trabalhador tem de que trabalhou seja aos finais de semana, seja durante a semana. A quem interessa a autorização do fim de registro do ponto? A quem faz falcatrua”, apontou.
