Considerada uma nova reforma trabalhista, a medida bateu recorde e recebeu 1930 emendas. Para o líder comunista, não há sentido em “remendar tecido podre” e a MP tem que ser devolvida ao governo
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debateu na quarta-feira (11), a Medida Provisória (MP) 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A medida vem sendo vendida pelo governo como um incentivo à contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, mas, na prática, pode abrir espaço para precarização do trabalho.
A MP foi duramente criticada por deputados da Oposição e participantes do debate. Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o texto não deveria ter sido enviado ao Congresso na forma de medida provisória e, portanto, deveria ser devolvido ao Executivo.
“Esta medida não poderia ter sido encaminhada. Ela é monstrengo, um bicho de sete cabeças. Não tem cabimento remendar tecido podre. Ela tem que ser devolvida para que as prerrogativas do Congresso sejam garantidas. O PCdoB já pediu isso”, disse o parlamentar em referência ao ofício entregue por líderes da Oposição em novembro ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Almeida lembrou ainda que um texto para ser enviado como medida provisória precisa ter relevância e urgência.
“Qual a urgência dessa MP? O sentido é apenas maltratar os trabalhadores, prejudicar os mais pobres. É uma mentira repetida, dizendo que é para gerar empregos. Essa mentira vem desde a reforma trabalhista. São dois anos de vigência e os resultados estamos vendo. Quais os empregos que foram gerados?”, questionou o líder comunista.
O texto, considerado uma nova reforma trabalhista, bateu recorde de emendas. Recebeu 1930 propostas de alteração, o que demonstra desconforto entre diversas legendas.
Para o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, no entanto, destacou que o governo não pretende retirar o projeto do Congresso. Mas admitiu que existem pontos da proposta que precisam ser aperfeiçoados. Entre as polêmicas no texto, está a taxação do seguro desemprego.
Para o secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho, Márcio Amazonas Cabral de Andrade, a fórmula “redução de direitos para aumento do número de empregos” não tem funcionado.
“Não deu certo em 2017 [com a reforma trabalhista]. Tenho sérias dúvidas se em 2019 dará certo. O Estado não pode ser inimigo do trabalhador”, disse.
O representante do MPT também explicitou suas preocupações em relação à diminuição do poder de fiscalização do mundo trabalho pelas instituições responsáveis.
“A tendência de aumentarem os acidentes de trabalho é enorme, pois o poder de fiscalização está comprometido”, disse.
Ainda na quarta-feira foi instalada a comissão mista do Congresso para analisar a MP 905.
CHRISTIANE PERES
Fonte: PCdoB na Câmara
