A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), afirmou que “é inconstitucional” a nova Medida Provisória, a 928/2020, que suspende os prazos de pedidos de informações governamentais, feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
A MP 928 revoga o artigo 18 da MP 927 que suspendia salários de trabalhadores por quatro meses. Mas Bolsonaro aproveitou para introduzir um item que dificulta o acesso à Lei de Acesso à Informação.
“Poderíamos até debater a extensão dos prazos de resposta devido à crise do Covid-19, porém a simples suspensão sem prazo é inconstitucional. Esta crise pode durar muito e os cidadãos precisam saber como está sendo gasto seu dinheiro e as medidas que estão sendo adotadas no âmbito da administração que afetem suas vidas”, defendeu.
Para a deputada, o texto é inconstitucional porque o artigo 5º, inciso XIV, da Contituição Federal, assegura a todos o acesso à informação, resguardando o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também protestou contra a mudança.
“E Bolsonaro apronta mais uma. Na MP 928, que revogaria o corte dos salários dos trabalhadores por quatro meses, ele não perdeu a viagem. E acaba com a Lei de Acesso à Informação”, disse Orlando Silva.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) questionou as intenções de Bolsonaro com a nova MP. Segundo ela, “no momento em que o país mais precisa de transparência, informação, Bolsonaro suspende os prazos de resposta previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI)”. “O que o presidente está querendo esconder? Iremos trabalhar para derrubar esse absurdo”, destacou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o presidente deu mais um largo passo em direção ao autoritarismo, “justamente quando todo mundo precisa e exige transparência no combate ao coronavírus”.
