O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) iniciou uma apuração sobre uma possível omissão da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), subordinada ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), na fiscalização das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, operadas pela ViaMobilidade, após uma série de falhas na prestação dos serviços.
Em despacho de sexta-feira (13), o promotor de Justiça Silvio Antonio Marques destacou que os problemas registrados nas duas linhas da concessionária são recorrentes e que há indícios de prejuízos aos passageiros, apesar de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em agosto de 2023 entre o Ministério Público, o governo estadual e a concessionária.
De acordo com o despacho, há “indícios veementes de má execução do contrato”. Silvio Marques determinou novas diligências para esclarecer as irregularidades.
“Há indícios veementes de má execução do contrato e de consequente prejuízo aos usuários, apesar das medidas previstas no termo de ajustamento de conduta em 14/8/2023, firmado entre o Ministério Público, o Estado de São Paulo e a concessionária”, apontou.
O MP determinou que a Artesp apresente esclarecimentos em até dez dias e que a ViaMobilidade se manifeste em até 15 dias.
A Linha 8-Diamante, que conecta o centro da capital paulista (Estação Júlio Prestes) ao município de Itapevi (Estação Amador Bueno), atravessando a Zona Oeste e cidades da Grande São Paulo, já acumula 40 falhas apenas neste ano.
Nesta quinta-feira (12), uma falha na Linha 8-Diamante obrigou os passageiros a descerem de uma composição e caminharem pelos trilhos. O problema deixou passageiros presos em um trem por cerca de 1 hora e 15 minutos. O caso foi citado expressamente pelo promotor, que destacou que “tal problema, todavia, não é um episódio isolado”.
O Inquérito Civil também reúne informações sobre descarrilamentos registrados em agosto, além de um acidente de trabalho ocorrido em maio deste ano, que provocou a morte de Adriano Alves Ferreira, na Linha 9-Esmeralda.
De acordo com as informações encaminhadas pela Artesp ao Ministério Público, a própria ViaMobilidade apontou fatores como instalação inadequada de aterramento, deslocamento de um caminhão rodoferroviário em sentido diferente do previsto e alteração não formalizada de um procedimento de segurança. As afirmações foram feitas pela concessionária em relatório técnico sobre o acidente que provocou a morte do trabalhador.
Apesar disso, a agência reguladora ressaltou que essas conclusões representam a versão da concessionária e ainda não foram oficialmente acolhidas. A apuração técnica permanece em andamento.











