“Nunca houve nada que fizesse tão jus ao mantra de que o crime compensa do que a MP 910”, afirma Marco Antônio Delfino
Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) permitindo que terras públicas griladas até o fim de 2018 sejam legalizadas.
Em 10 de dezembro, Bolsonaro editou a Medida Provisória 910, que estende de 2011 para o fim de 2018 o período no qual terras públicas griladas poderão ser regularizadas, perdoando a invasão e a ocupação criminosa.
Para o procurador da República, Marco Antônio Delfino, “a MP 910 é o maior presente do Natal para os grileiros de todos os tempos”.
“Nunca houve nada tão escandaloso, nada que fizesse tão jus ao mantra de que o crime compensa do que a MP 910”.
O procurador explica que as terras públicas griladas poderão ser regularizadas a um preço inferior ao de mercado, favorecendo ainda mais aqueles que a ocuparam criminosamente.
“Imagine a seguinte situação: em dezembro de 2018, no sul do Amazonas, uma pessoa adquire 1.500 hectares a R$ 1.000 o hectare. Na mesma data, o grileiro expulsa populações tradicionais, constrói residências na área e terá, via de regra, regularizada por R$ 600 mil. Ou seja, o cidadão honesto paga R$ 1,5 milhão e o grileiro paga R$ 600 mil”, disse.
A MP também amplia de 4 (entre 20 ha e 440 ha, dependendo do município) para 15 (entre 75 ha e 1.650 ha) módulos fiscais o mínimo exigido para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) faça vistoria prévia para a regularização do imóvel.
A MP foi enviada para o Congresso Nacional, com apoio da bancada de latifundiários e grileiros, e deverá ser votada em 120 dias.
Bolsonaro tenta justificar a MP dizendo que pequenos agricultores serão beneficiados, mas os latifundiários, que não somente invadem terras públicas, mas também pequenas propriedades e terras indígenas, são quem estão comemorando.
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