A cobrança da taxa sobre o Seguro Desemprego de todos os desempregados, instituída pelo governo Bolsonaro, através da Medida Provisória (MP) nº 905/2019 – MP da carteira verde e amarela -, não deve passar no Congresso Nacional.
Essa é a opinião do deputado Federal Christino Áureo (PP-RJ), relator da matéria na Câmara dos Deputados. Para ele, outras fontes devem ser buscadas.
“Nós acreditamos que esse é um ponto que tem muita dificuldade de ser aceito”, disse o relator. “Estamos trabalhando para buscar outras fontes orçamentárias”, acrescentou o deputado.
O objetivo do governo ao embolsar parte do Seguro Desemprego é favorecer os empregadores que aderirem ao programa de contratações sem direitos trabalhistas.
Os empregadores que adotarem o programa deixarão de pagar cerca de 34% em tributos, como a contribuição ao INSS de 20% do salário, e as alíquotas do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sescoop, Sest, Senat e Senar ) e do salário-educação.
Para compensar o rombo de R$ 10 bilhões provocado pelas isenções, o governo jogou o pagamento nas costas do desempregado. Criou o imposto sobre o Seguro Desemprego, que taxa desempregados em 7,5% do seguro, e prevê com isso uma arrecadação de até R$ 12 bilhões.
O assalto aos desempregados é para financiar um programa que vai precarizar ainda mais o emprego no Brasil. Poderão ser contratadas pessoas entre 18 e 29 anos, com salários de, no máximo, um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00), com um valor menor de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), quando forem demitidos sem justa causa.
A MP da precarização ainda traz o fim do registro profissional de várias categorias, como jornalista, publicitário e radialista. Essas questões levaram a medida a receber o maior número de emendas da história do Parlamento, segundo o relator.
Foram quase duas mil emendas. “O próprio governo e as entidades que temos conversado, tanto patronais quanto de empregados, entendem que a MP é bastante polêmica, tanto que é a recordista de emendas na história do Congresso, com mais de 1.930 emendas. Estamos trabalhando esta semana e na primeira semana de janeiro nesse material, para ter uma atuação mais firme em fevereiro”, afirmou o deputado.
O fim do registro profissional de algumas categorias também deverá ser revisto. O relator entende que o Ministério da Economia quis dar mais autonomia às categorias ao abolir o registro, mas vê dificuldades para que isso ocorra em todos os casos.
Ele citou os jornalistas como um dos exemplos. “Uma categoria que já sofreu uma dificuldade maior por ter sido abolida a necessidade de uma formação universitária específica, a ausência do registro pode deixar a profissão num limbo que talvez não seja adequado. Esse é um ponto que vai ser, provavelmente, objeto de modificações na discussão da medida”, avaliou Christino.
