O Ministério Público investigará empresas que oferecem o envio em massa de mensagens de Whatsapp nas eleições municipais e a extração de dados dos usuários de Facebook e Instagram, práticas que estão proibidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O procedimento de investigação foi aberto pelo Ministério Público das 1ª e 2ª zonas eleitorais, de São Paulo.
Uma reportagem da Folha de S.Paulo, veiculada na terça-feira (6), mostrou que pelo menos cinco empresas estão oferecendo números de Whatsapp de pessoas de diversas cidades, inclusive com a especificidade de bairro.
Uma resolução do TSE, baixada em 2019, diz que esse tipo de prática é ilegal. O uso massivo do Whatsapp em campanhas está limitado aos cadastros feitos pelo partido, candidato ou coligação e com o consentimento do usuário.
O promotor de Justiça da 1ª zona eleitoral de São Paulo, Fabio Bechara, que é responsável pela área de crimes eleitorais, apontou que “queremos alertar todos os partidos de que isso implica multa e, em última instância, ação eleitoral por abuso de poder econômico”.
Uma das empresas que oferece o serviço ilegal, a BomBrasil.net oferece 20 mil números de celular por R$ 1.800,00, mas orçamentos maiores podem ser feitos.
A empresa também se utiliza de uma ferramenta que obtém números de celular registrados no sistema do Instagram, chamado “raspagem”. A ferramenta permite que você encontre o número de pessoas engajadas em determinadas causas através do uso de hashtags.
As empresas ainda oferecem serviços de mensagens no próprio instagram e de comentários automáticos nas publicações do candidato.
As empresas que fazem disparos em massa ilegais têm programas que driblam o filtro de spam ou o detector de robôs das plataformas.
A fim de não levantar suspeitas, esses softwares fazem o envio num ritmo parecido com o de um humano, e não de forma ininterrupta, por exemplo, típica do robô.
Em outros casos, o programa pode fazer um rodízio de perfis, para não concentrar os disparos sempre nos mesmos.
