A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) abriu um inquérito para investigar as negociações para aquisição da vacina Covaxin, produzida na Índia.
Até aqui a apuração do MP do Distrito Federal era preliminar e, agora, tornou-se investigação criminal.
A decisão foi tomada pelo 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa da PR-DF. A informação foi confirmada pela Procuradoria da República no Distrito Federal.
Segundo a procuradora da República no DF, Luciana Loureiro, não há justificativa para as inconsistências na negociação “a não ser atender a interesses divorciados do interesse público”.
Segundo os elementos reunidos, há indícios de possíveis irregularidades no contrato para a entrega de 20 milhões de doses da Covaxin no valor total de R$1,6 bilhão. A dose foi negociada a US$ 15 dólares, preço 1.000% superior ao da negociação inicial e muito mais cara que de outras vacinas no mercado internacional, a exemplo da Pfizer.
O contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa responsável pela ponte entre o governo federal e o laboratório que produz a vacina na Índia.
A denúncia foi apresentada na semana passada pelo deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luís Ricardo Miranda, que é servidor de carreira do Ministério da Saúde, responsável pelo setor de importações.
Segundo o deputado Luis Miranda, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu as supostas irregularidades na compra da vacina ao envolvimento de seu líder na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) nas tratativas.
“Isso é coisa do Ricardo Barros”, disse Bolsonaro para os irmãos Miranda, quando foram informar o presidente do esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin, em 20 de março.
Bolsonaro se comprometeu a levar o caso para a Polícia Federal investigar, mas não cumpriu o que prometeu.
Luis Ricardo revelou à CPI que foi pressionado pelos seus superiores a assinar um recibo com graves irregularidades.
Os recibos previam pagamento adiantado, duplicavam o pagamento do frete e colocavam uma outra empresa, sediada em um paraíso fiscal e que sequer era citada no contrato, para receber o pagamento. O número de doses era estimado em 3,7 milhões a menos que o acordado. Ele se recusou a assinar.
A decisão de autorizar a importação nessas condições foi tomada pela “fiscal do contrato”, Regina Célia Silveira Oliveira, servidora indicada na gestão de Ricardo Barros no Ministério da Saúde. Esses fatos demonstram que a direção do MS e o próprio Planalto estavam empenhados em fechar a compra da Covaxin.
A Polícia Federal também abriu um inquérito para investigar as negociações na quarta-feira (30).
A CPI da Pandemia também está investigando as denúncias.
