Numa manobra sórdida, o governo livra-se do risco de o Congresso aumentar o valor do benefício e sua extensão no tempo. Os valores devem variar entre R$ 125 e R$ 375, por quatro meses. Vai abarcar também os beneficiários do Bolsa Família. Todavia, não vai atender todo o público alcançado na primeira e segunda fases do programa, que foi de 67,8 milhões de brasileiros. O valor representa pouco mais de 13% do que foi gasto em 2020, com o agravante de que, agora, a pandemia e as crises econômica e social recrudesceram de forma brutal
O governo condicionou a edição da MP (Medida Provisória) do auxílio emergencial à promulgação da PEC 186/19, do ajuste fiscal, agora chamada de “PEC do arrocho”. A proposta foi aprovada nesta semana no Senado e poderá sê-la na Câmara na próxima semana, entre terça e quarta-feira (10). Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a admissibilidade deverá ser aprovada na terça, e, o mérito, na quarta. Serão votados os dois turnos no mesmo dia.
De acordo com Lira, esta “tramitação especial” é uma maneira de viabilizar o auxílio emergencial já em março.
“A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial — direto em plenário — da ‘PEC Emergencial’, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, afirmou Lira.
Se de fato a Câmara aprovar o texto na quarta, na quinta-feira (11), o Congresso pode promulgar a PEC (proposta de Emenda à Constituição), já que é quase um ato administrativo do Poder Legislativo.
A ideia do governo, então, é editar a MP nesta primeira quinzena de março, para começar a pagar o benefício na segunda quinzena, a partir do dia 18 de março.
Esbulho
O portal G1 veiculou na quinta-feira (4) e o Planalto não contestou, que o governo não pretende votar a MP no Congresso para que o valor (R$ 250) do auxílio não seja alterado para mais, já que há tendência de o Congresso aumentar o valor do benefício e também o prazo.
Por essa razão, o governo não abriu mão de que o período do auxílio seja de apenas quatro meses. É o período da eficácia de uma medida provisória, que vale por 60 dias, renovável por mais 60 dias. Trata-se de uma sordidez sem tamanho.
Desse modo, o período de concessão da ajuda emergencial vai ser pelo mesmo prazo de eficácia da MP.
Pagamentos e valores
A liberação do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família deve ocorrer conforme o próprio calendário de pagamentos do benefício original. Esse calendário só estará disponível se o governo definir o pagamento da primeira parcela em março, com o cronograma atual de pagamentos do BF.
Ou seja, os pagamentos podem começar no próximo dia 18, caso as prerrogativas (PEC 186) sejam aprovadas dentro do prazo que viabilize o pagamento do auxílio neste mês. O calendário do Bolsa Família para o mês de março é pelo número final do NIS (Número de Identificação Social) da Caixa. Assim:
NIS final 1 – recebem 18 de março
NIS final 2 – recebem 19 de março
NIS final 3 – recebem 22 de março
NIS final 4 – recebem 23 de março
NIS final 5 – recebem 24 de março
NIS final 6 – recebem 25 de março
NIS final 7 – recebem 26 de março
NIS final 8 – recebem 29 de março
NIS final 9 – recebem 30 de março
NIS final 0 – recebem 31 de março
Segundo fontes ouvidas pelo jornal O Globo, as famílias em que há apenas mulheres com filhos terão direito a pagamentos no valor de R$ 375. No caso de famílias com uma única pessoa, o valor pode ficar em R$ 150. Para os demais casos, o valor padrão deve continuar R$ 250.
Auxílio emergencial de R$ 150: no caso das famílias compostas por apenas uma pessoa este vai o valor. O governo ainda elabora outros valores para este público, que podem ser de R$ 125 ou R$ 175.
Auxílio emergencial de R$ 250: esta parcela vai ser o valor padrão. Esse valor, então, vai ser destinado às famílias que possuam duas ou mais pessoas, com exceção claro, das mães chefes de família, as chamadas famílias monoparentais. Os critérios de renda serão os mesmos: meio salário mínimo por pessoa, até três mínimos no total, somando todas as rendas dos membros da família.
Auxílio emergencial de R$ 375: esta parcela deve ser paga às mulheres chefes de família (monoparentais). O valor é 50% maior do que o benefício padrão (R$ 250). Na primeira fase do auxílio emergencial, as mães chefes de família tinham direito a duas cotas. Recebiam R$ 1.200, na primeira fase, e R$ 600, na segunda.
O auxílio na primeira e segunda fases
Das medidas financeiro-orçamentárias de combate à pandemia, a que mais requereu recursos foi o auxílio emergencial, articulado pelo Congresso em março de 2020.
O benefício para os trabalhadores informais e autônomos foi pago a 67,8 milhões de brasileiros ao longo dos meses de pandemia em 2020 — primeiro com valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para famílias monoparentais) e, a partir de setembro, de R$ 300 (R$ 600 para famílias monoparentais). O auxílio emergencial representa mais da metade dos gastos do governo no combate à pandemia.
Foram R$ 322 bilhões. Este foi o montante previsto do auxílio emergencial. Até 22 de dezembro de 2020, R$ 294 bilhões haviam sido pagos no programa.
O que o governo pretende pagar agora – R$ 44 bilhões – representa algo em torno de apenas 13,67% do que foi gasto na primeira e segunda fases do programa, em 2020, mesmo diante do agravamento brutal da pandemia e das condições econômicas e sociais do país – desemprego, arrocho na renda, carestia, etc.
MARCOS VERLAINE
