O Governo Federal cortou cerca de R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc e adiou o repasse dos recursos previstos ainda para esse ano. A mudança foi formalizada a partir da Medida Provisória 1.274, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União, da última sexta-feira (22).
A MP, assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, impedindo o repasse, tem como justificativa do governo a baixa execução dos projetos. Na prática, o governo ao invés de brigar com estados e municípios para que o recurso seja empenhado em projetos culturais e fomentar o setor no país, preferiu cortar o recurso e garantir superávit para banqueiros, enquanto a classe artística mitiga baixos salários e trabalhos país a fora.
A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 15 Bilhões, divididos em parcelas de R$ 3 bilhões por cinco anos a partir de 2023. A MP alterou também o texto da lei, estabelecendo que a execução será de “até R$ 3 bilhões” por ano, sendo que esses repasses serão condicionados à execução dos projetos culturais por estados e municípios.
O valor total de R$ 15 bilhões está mantido, mas os repasses agora serão diluídos ao longo dos cinco anos. A medida provisória foi editada pouco depois de o governo anunciar o bloqueio adicional de R$ 6 bilhões em gastos obrigatórios do Orçamento Geral da União.
O adiamento de R$ 1,3 bilhão foi apresentado no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta que oficializou o bloqueio dos R$ 6 bilhões, dentro da rubrica “apoio financeiro a municípios e estados”. Assim, houve uma redução de R$ 976,2 milhões, e caso não tivesse havido o adiamento, o valor da rubrica teria aumentado em R$ 323,8 milhões.
“A redução refere-se à revisão do cronograma de dispêndios, por parte do Ministério da Cultura, tendo em vista a iminente publicação de Medida Provisória alterando os termos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme informado por meio do Ofício nº 36/2024/CGOFC/SPOA/GSE/GM/MinC, de 22 de novembro de 2024”, diz um trecho do documento.
A redução nos repasses ocorreu devido ao baixo uso dos recursos pelos estados. Dos R$ 3 bilhões inicialmente transferidos, cerca de R$ 2,8 bilhões ainda aguardavam execução. Essa decisão foi tomada para cumprir as regras do arcabouço fiscal e priorizar outras despesas obrigatórias.
Além do corte na Lei Aldir Blanc, o governo bloqueou R$ 6 bilhões adicionais para atender ao teto de gastos. Esse cenário reflete o aumento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e emendas parlamentares.
O cumprimento da meta fiscal tem sido uma prioridade. Apesar disso, a projeção de déficit primário é de R$ 28,7 bilhões, muito próxima ao limite tolerado de R$ 28,8 bilhões.
Agora, projetos culturais podem enfrentar mais dificuldades para obter financiamento.
A decisão de cortar os repasses da Lei Aldir Blanc para 2024 pode gerar resistência, inclusive dentro da base aliada do governo. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) também havia editado uma MP para adiar os repasses das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, gerando críticas dos mesmos partidos que hoje apoiam Lula. Naquele momento, os recursos foram regularizados após a transição de governo.
A Lei Aldir Blanc, criada em 2020 para mitigar os impactos da pandemia no setor cultural, previa repasses anuais de R$ 3 bilhões entre 2023 e 2027. A mudança no cronograma atual reflete o esforço do governo para equilibrar as contas públicas em um cenário de alta pressão fiscal.
