O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Defensoria Pública ingressaram com uma ação civil pública para suspender o edital da Prefeitura de São Paulo que prevê a privatização da gestão de três escolas municipais de ensino fundamental. As instituições sustentam que o modelo, que repassa a administração das unidades a organizações da sociedade civil (OSCs), viola a Constituição, enfraquece a carreira do magistério e abre caminho para a transferência de mais de R$ 120 milhões de recursos públicos à iniciativa privada.
A Justiça determinou que a Prefeitura apresente explicações em até 72 horas antes de decidir sobre o pedido de liminar. Na ação, o MP e a Defensoria questionam, entre outros pontos, a possibilidade de contratação de diretores, coordenadores e professores pelo regime da CLT, em substituição ao ingresso por concurso público, além da autorização para que entidades sem experiência comprovada na gestão escolar assumam as unidades.
O edital prevê repasse de R$ 120,6 milhões durante cinco anos para que as organizações privadas administrem três escolas municipais, incluindo despesas com pessoal, manutenção e custos administrativos. Para os autores da ação, os recursos deveriam ser destinados ao fortalecimento da rede pública de ensino.
A iniciativa da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) provocou reação de parlamentares da oposição. O vereador Celso Giannazi (Psol) afirmou que está “na linha de frente contra esse absurdo” e informou que acionou a Justiça ao lado do deputado estadual Carlos Giannazi e da deputada federal Professora Luciene Cavalcante. O parlamentar também destacou que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 89/2026 para barrar a medida. Segundo ele, “esse modelo irá acabar com os concursos públicos e piorar as condições de trabalho e a qualidade do ensino”.
A vereadora Luana Alves (Psol) comemorou a iniciativa do Ministério Público e da Defensoria e classificou o edital como um passo na ampliação da privatização da educação municipal. “A Prefeitura lançou esse edital bizarro”, afirmou, acrescentando que a proposta destina “R$ 120 milhões, um valor altíssimo, para sair para a iniciativa privada 3 EMEFs”.
Para a parlamentar, a ação judicial é relevante pelos fundamentos apresentados. “Primeiro, que esse edital precariza os vínculos de professores, coordenadores pedagógicos”, disse. Ela ressaltou ainda que o Ministério Público reconheceu que a contratação de profissionais celetistas representa “um retrocesso em relação à carreira do magistério”. Luana também destacou outro argumento da ação: “a Prefeitura autorizar entidades sem nenhum tipo de experiência com educação serem as gestoras e ganharem esses 120 milhões de reais para gerir três escolas”.
A vereadora defendeu a continuidade da mobilização contra a proposta. “Todo mundo sabe que a ideia do Ricardo Nunes é, cada vez mais, seguir privatizando e precarizando a educação de São Paulo”, declarou. Segundo ela, “o que vai conseguir evitar é a nossa mobilização de professores, professoras, pais e mães de alunos”.
O vereador Eliseu Gabriel (PSB) também criticou duramente o projeto da Prefeitura. “Escola pública não está à venda”, afirmou. Para o parlamentar, “o dinheiro que a lei destina para a educação pública não pode ser transferido para empresários donos de ONGs”. Em outra manifestação, reforçou: “Só um esclarecimento: terceirizar a gestão é o mesmo que privatizar!” e acrescentou que é “pior ainda: pagar ONGs de empresários espertalhões com o dinheiro dos impostos que pagamos!”.
Em nota encaminhada à Justiça e à imprensa, a Secretaria Municipal de Educação negou que a proposta represente uma privatização. A pasta afirma que as escolas permanecerão públicas, gratuitas e vinculadas à Rede Municipal de Ensino, sob supervisão das Diretorias Regionais de Educação, e que o modelo de gestão compartilhada já é adotado em outras unidades da rede.
