O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra a cassação do senador Sérgio Moro (UB-PR), argumentando não haver indicativos de que ele simulou sua pré-candidatura à Presidência para obter vantagem ilegal.
Moro já foi julgado e absolvido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por 5 votos contra 2 e por 7 votos contra 0 nas acusações de uso indevido dos meios de comunicação social e caixa dois.
O caso foi para o TSE por conta dos recursos apresentados.
Ele foi acusado pelo PL e pelo PT de ter usado sua pré-candidatura à Presidência pelo Podemos para usar ilegalmente recursos que, mais tarde, seriam uma vantagem para disputar uma vaga no Senado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento para os dias 16 e 21 de maio.
Para o Ministério Público Eleitoral, “não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná”.
“Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, continuou o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, no texto.
Alexandre Espinosa ainda disse que o caso de Moro não tem semelhanças com o da ex-senadora Selma Arruda, do Mato Grosso, que foi cassada por antecipar gastos de campanha, como em produção de vídeos e jingles, na pré-campanha eleitoral de 2018.
Quando do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral, o parecer do Ministério Público Eleitoral tinha sido favorável à cassação.
