O Ministério Público do Paraná abriu uma investigação para apurar o envio de um vídeo contrário a greve de professores a pais de alunos da rede estadual por parte da Secretaria de Educação do Paraná (Seed). A ação é ilegal, pois fere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O inquérito será conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Curitiba. “Averiguar as circunstâncias do custeio, da produção e do envio, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, de vídeo encaminhado a pais de alunos da rede pública estadual de ensino”, diz trecho da nota do MP. O órgão não informou o prazo da apuração.
O vídeo, sem autoria, encaminhado pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed), por ordem do governador Ratinho Júnior (PSD), espalha mentiras sobre as manifestações dos educadores contra a privatização de escolas públicas estaduais. Cita manifestações repletas de violência e que os filhos e filhas estariam em risco. Segundo a APP-Sindicato, que representa os trabalhadores da educação pública no Paraná, a distribuição em massa do material foi feita em duas ocasiões: nos dias 28 de maio e 1º de junho.
O ato foi denunciado pelo deputado estadual Requião Filho (PT). “Essa ação da Seed não só representa uma flagrante violação da LGPD, mas também uma tentativa vil de manipular a opinião pública e desmoralizar os profissionais da educação”.
A Seed disse que aguarda notificação oficial do MP sobre a investigação instaurada e que “está apurando administrativamente os fatos questionados”. Segundo a pasta, o processo de apuração interna tem um prazo aproximado de 30 dias para conclusão.
A greve dos professores contrários ao projeto de lei que privatiza a gestão de 204 colégios estaduais teve início no dia 3 de junho – quando levou mais de 20 mil pessoas às ruas de Curitiba, segundo a organização – e encerrada dois dias depois. Durante os protestos, servidores foram presas e o Governo do Paraná, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), chegou a pedir a prisão imediata da presidente da APP-Sindicato, Walkíria Mazeto.
O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) criticou o autoritarismo de Ratinho e os métodos adotados pela sua gestão. “Passos largos para 1964”. “Estamos caminhando a passos largos para 1964. São várias as atitudes antidemocráticas do privatizador Ratinho. Tivemos uma manifestação legítima pela comunidade escolar do Paraná, formada por professores, alunos e pais”, pontuou.
“Por outro lado, vimos o sufocamento da manifestação. Inclusive, o governo do Paraná usou dados internos para enviar mensagens com vídeos contra a greve dos professores a pais e alunos. Um deles no dia 28 de maio, quando a categoria já estava anunciando a greve. Porém, agora está tudo sob sigilo”, criticou.
O parlamentar se refere à decisão do governo de submeter a 100 anos de sigilo dezenas de documentos da Secretaria da Educação. O chefe da pasta, Roni Miranda, assinou a decisão em julho de 2023. O Diário Oficial publicou o ato e estão na lista 79 itens. A classificação restrita inclui, de cartão ponto digital e manual, registros de frequência a denúncias recebidas pelos canais de comunicação que contenham reclamações relacionadas a atuação de servidores. Ainda, processo disciplinar interno; dispensa de licitação, entre outros dados.
“Outra denúncia gritante, que recebi, foi a manipulação do sistema de chamada dos alunos, que é online atualmente. Recebemos denúncias que outros profissionais que furaram a greve, a mando do Governo do Estado, teriam manipulado dados no sistema para fazer chamada em nome de outros professores, especialmente em escolas cívico-militares. Um absurdo”, denunciou Arilson durante discurso na nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O deputado também reforçou que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o projeto de privatização de escolas aprovado na Alep na semana passada está em preparação e deverá ser protocolada nas próximas semanas no Supremo Tribunal Federal (STF).
