O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Polícia Federal uma cópia da representação que baseou a operação contra os auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por desvio e venda ilegal de joias.
O subprocurador Lucas Rocha Furtado pretende com isso avaliar a possibilidade de medidas a serem solicitadas na Corte.
Ele apontou que a investigação da PF revelou detalhes novos sobre a denúncia de desvio de joias da Presidência e venda ilegal nos Estados Unidos.
Leia a íntegra a decisão de Moraes para operação da PF
O MP cita que parte dos recursos das vendas foram repassadas para Bolsonaro, fato que baseou o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-presidente ao Supremo pela PF.
O procurador afirma que as novas revelações podem ter relações com procedimentos em tramitação no TCU sobre as joias e, por isso, seria necessário um compartilhamento de provas para a avaliação de novas medidas pela Corte de Contas.
“Solicito que Vossa Excelência encaminhe em até cinco dias úteis cópia do relatório conclusivo da investigação da Polícia Federal sobre o suposto esquema de negociação ilegal, no exterior, de presentes recebidos por Jair Bolsonaro (PL) no cargo de presidente da República, a fim de que esse Parquet avalie a conveniência e oportunidade de adoção de medidas junto ao TCU”, diz ofício do MP junto ao TCU para a PF.
Pedido idêntico será feito ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator da investigação.
Na sexta-feira (11), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão contra o general Mauro César Cid, pai do “faz-tudo” de Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. A PF também fez buscas em endereços de Cid (filho) e mirou ainda o notório advogado de Jair Bolsonaro Frederick Wassef.
A operação, batizada de “Lucas 12:2”, numa alusão ao versículo da Bíblia que diz: “Não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido”. Teve “o objetivo de esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro”, disse a nota da Polícia Federal.
A PF investiga as joias que vieram de outros países do Oriente Médio, além da Arábia Saudita, que deveriam estar no acervo da Presidência da República, mas foram desviadas e vendidas ilegalmente em Miami, Estados Unidos, pelos mais próximos assessores de Bolsonaro.
De acordo com a PF, era o pai do faz-tudo que tentava vender as joias em Miami, nos Estados Unidos. O tenente do Exército Osmar Crivelatti, outro ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também é alvo da operação. A investigação apontou, até o momento, que os valores obtidos dessas vendas ilegais foram convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal do ex-presidente e dos investigados.
A PF diz que o dinheiro das vendas era recebido por meio de “pessoas interpostas” e sem usar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores.
A PF também obteve mensagens em que Mauro Lourena Cid (o pai) avisa a Mauro Barbosa Cid (o filho) que 25 mil dólares precisam ser entregues a Jair Bolsonaro em dinheiro, para que a origem não seja identificada. O Rolex e um outro relógio de luxo da marca Patek Philippe foram vendidos pelo general por US$ 68 mil.
Em mensagem de áudio de Mauro Cid, a PF descobriu o seguinte diálogo:
“Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que, que era melhor fazer com esse dinheiro, levar em cash aí. Meu pai estava querendo inclusive ir aí falar com o presidente, dar abraço nele ´ne? E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (…) Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor né”.
A PF chama a atenção, em seu relatório, que o rosto do general Mauro Lourena Cid foi identificado pelos investigadores no reflexo de uma foto usada para negociar, nos Estados Unidos, esculturas recebidas pelo governo como presente oficial. Em troca de mensagens, Mauro Cid teria lembrado ao pai que era importante fotografar as joias.
As investigações concluíram que, ao fotografar a caixa com os itens para pedir uma avaliação do valor em lojas especializadas, Mauro Lourena Cid acabou deixando seu rosto aparecer no reflexo. A imagem foi um dos elementos anexados à operação da sexta-feira, que faz buscas em endereços ligados a Cid pai, Cid filho e a outros assessores e aliados de Bolsonaro.
De acordo com a PF, após transportarem as esculturas para os Estados Unidos no mesmo avião presidencial que levou Jair Bolsonaro ao país, às vésperas do fim do mandato em 2022, Mauro Barbosa Cid pediu que o pai, Mauro Lourena, fosse às lojas de joias.
O pai – general que foi colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), nos anos 1970 – teria tentado vender as joias nos dias 3 e 4 de janeiro de 2023. Mas não conseguiu, porque descobriu que os itens não eram de ouro maciço, e sim, folheadas.
Ainda segundo a PF, os subordinados de Bolsonaro também realizaram uma “operação resgate” sigilosa para recuperar um kit de joias dado pela Arábia Saudita e tentar ocultar a tentativa de venda do presente nos Estados Unidos.
As movimentações foram motivadas pela iminência de uma decisão do TCU que mandasse o ex-mandatário entregar as joias.
O kit foi devolvido em 4 de abril, mas não houve menção a que as joias estavam nos Estados Unidos.
“A operação encoberta permitiu que, até o presente momento, as autoridades brasileiras não tivessem conhecimento que os bens foram alienados no exterior, descumprindo os normativos legais, com o objetivo de enriquecimento ilícito do ex-Presidente JAIR BOLSONARO, e posteriormente recuperados para serem devolvidos ao Estado brasileiro”, diz a PF ao STF.
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