Na cerimônia de lançamento da Medida Provisória que anulava a Lei 12.933/2013 e estabelecia o aplicativo de celular ID Estudantil em setembro de 2019, Bolsonaro deixou claro que o objetivo de sua MP não era de discutir o acesso à meia-entrada, mas sim, atacar as entidades estudantis. Neste domingo (16), MP 895/2019 perdeu a validade e o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos fica reestabelecido para os estudantes e jovens de baixa renda brasileiros.
Disse Bolsonaro ao anunciar o ID Estudantil:
“Essa lei de hoje, apesar de ser uma bomba, é muito bem vinda, vem do coração. E vai evitar que certas pessoas, em nossas universidades, promovam o socialismo. Socialismo esse que não deu certo em lugar nenhum do mundo, e devemos nos afastar deles”.
Bolsonaro fazia referência às entidades estudantis. A cerimônia contou também com a presença do “imprecionante” ministro da Educação Abraham Weintraub e Luciano Hang, o chamado “véio da Havan”.
Medidas Provisórias precisam do aval do Congresso em um prazo de 120 dias para que tenham validade. Depois disso, elas perdem efeito.
O motivo desta retaliação foi a resistência promovida pelos estudantes à política de destruição da Educação promovida por Bolsonaro. Em 2019, milhões de pessoas foram às ruas contra o corte de verba nas instituições federais de ensino, o bloqueio de bolsas de pesquisa científica e o projeto de privatização das universidades federais, que foi intitulado “Future-se”.
“Este ataque foi destinado às entidades estudantis que, no último período realizaram as maiores manifestações contra a destruição e o obscurantismo deste governo. Foram as entidades como a UNE, UBES, a UMES de São Paulo e demais entidades regionais que mobilizaram norte a sul do país num movimento de resistência aos desmandos de Bolsonaro”, declarou Lucas Chen, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES-SP).
Além de tentar se vingar dos estudantes, Bolsonaro deixou claro o seu completo desrespeito às leis e ao Congresso Nacional. Por meio de mais uma Medida Provisória, o governo tentou atropelar a Lei 9.729/2006 a Lei da Meia Entrada, que foi construída pelos parlamentares em um amplo debate junto a estudantes, produtores culturais e artistas, sendo aprovada quase que por unanimidade na Câmara e no Senado.
Gasto de R$ 15 milhões com o ID Estudantil
O mesmo governo que cortou o orçamento da Educação e cancelou bolsas de estudo alegando falta de recursos, realizou um gasto de cerca de R$ 15 milhões para criar a ID Estudantil.
Segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo, com base na Lei de Informação, somente com a propaganda do aplicativo, o MEC gastou R$ 2,5 milhões, entre a produção e divulgação das peças publicitárias.
Além do aplicativo, a MP autorizou a criação de um banco de dados educacionais que foi batizado de Sistema Educacional Brasileiro a partir das informações cedidas pelos estudantes e pelas instituições do MEC.
Os dados sigilosos dos estudantes já haviam sido alvo de cobiça dos bolsonaristas deste os primeiros dias de governo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não liberou o acesso às informações sigilosas coletadas nos censos da educação básica e superior. Em maio, o delegado da Polícia Federal Elmer Vicenzi, pediu demissão da presidência do Inep após a negativa do Instituto de entregar os dados à turma de Weintraub.
O pagamento é realizado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O serviço, de R$ 12,6 milhões, tem validade de 12 meses.
Ainda segundo a Folha, além dos custos de manutenção, o governo paga R$ 0,15 a cada carteirinha emitida.
Segundo o governo, foram solicitadas 325.746 adesões ao ID Estudantil.
SIMPLESMENTE NÃO FUNCIONA
O sistema que foi liberado pelo MEC é alvo de criticas e reprovações até mesmo entre os estudantes que aderiram ao ID Estudantil.
Nas lojas virtuais da Apple (App Store) e Google Play, onde o ID Estudantil podia ser baixado nos celulares, a avaliação do uso e funcionamento do sistema, que é feita pelos usuários é considerada ruim.
Segundo o Portal UOL, no aplicativo da Apple, é possível escolher de uma a cinco estrelas para avaliá-lo. Após 921 avaliações, a nota está abaixo da média, em 2,2.
“Não consigo realizar o cadastramento pelo celular, está dando falhas na validação biométrica por documento”, escreveu um usuário.
Em outra avaliação, o aluno recebeu a mesma mensagem. “Pesquisei e vi que minha universidade está inscrita. O que fazer?”. O desenvolvedor, então, pediu para “aguardar 24 horas” antes de repetir a reclamação.
Depois de 7.507 avaliações, a nota é de 2,7 de cinco possíveis no Google Play.
“Muito mal organizado. O app diz que minhas fotos não podem ser validadas, pois são dados inválidos. Uma vergonha, tanta propaganda na TV para a carteirinha digital, e, na realidade, nada funciona. Vergonha”, escreveu um estudante.
Outra aluna disse: “Ridículo, tem que ficar meia hora tentando centralizar o rosto pra tirar a foto e mesmo assim SIMPLESMENTE NÃO FUNCIONA. Pode deletar esse lixo da Google Play”.
EVENTO FAKE
Lucas Chen destaca ainda que Bolsonaro não possui qualquer interesse em garantir acesso dos estudantes e jovens brasileiros à cultura. Ele relembrou o evento que Bolsonaro promoveu com alguns cantores sertanejos e que, após o encerramento, o governo divulgou a notícia de que os artistas teriam pedido o fim do direito à meia entrada.
“Bolsonaro nunca teve interesse em garantir acesso à cultura para ninguém. O evento com os artistas sertanejos em que metade dos que foram anunciados como presentes desmentiram a lista oficial e a outra parte negou ter discutido a questão da meia entrada é prova disso. Além de mentir, este governo expõe o ódio aos jovens”, ressaltou o líder secundarista.
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