A Medida Provisória 927, editada pelo governo em março com o objetivo de reduzir direitos trabalhistas durante o período de pandemia, foi retirada de pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e perderá a validade do domingo.
A Medida foi alvo de repúdio por diversos setores, entre juízes do trabalho, entidades sindicais e parlamentares. A medida foi também considerada inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), segundo a qual a MP produziria “efeitos brutais que violam garantias mínimas que a Constituição brasileira assegura aos trabalhadores, sobretudo com prejuízos severos à renda dos trabalhadores e à sua integridade física”.
O projeto foi considerado uma minirreforma trabalhista, prevendo medidas como negociações individuais acima dos acordos coletivos, aumento da jornada de trabalho para determinadas categorias, antecipação de férias e formação de banco de horas para compensação em até 18 meses. O relator do projeto chegou a tentar incluir no texto regras anteriormente rejeitadas pelo Congresso, como o trabalho aos domingos e feriados, mas não seguiu com a proposta.
Para as entidades sindicais, o governo se aproveitou da pandemia “porque os pedidos e encaminhamento das medidas provisórias para o Congresso não têm que passar pelas comissões, vão direto para o plenário e são votadas por vídeo conferência. O que tem facilitado todos seus encaminhamentos no Congresso que vão no sentido de retirar direitos dos trabalhadores e as entidades sindicais de sua função de representação”, disse Artur Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (CNTA).
“Quando não se tem entendimento é praticamente impossível votar MP ou uma matéria com a complexidade dessa”, afirmou o senador Davi Alcolumbre.
Para os trabalhadores, a retirada de pauta foi considerada uma vitória. Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), destacou que “a pressão da CTB e das centrais sindicais, das organizações dedicadas à defesa do Direito do Trabalho, dos movimentos sociais, partidos e parlamentares progressistas, foi fundamental para este resultado, que traduz uma derrota do governo e uma relevante vitória da classe trabalhadora e das forças democráticas. Caducou mais uma dura medida do governo de extrema direita orientada pelo objetivo reacionário de liquidar o Direito do Trabalho e condenar os trabalhadores e trabalhadoras ao absoluto arbítrio do patronato”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, considerou que a matéria é tão controversa, que todos os partidos de oposição apresentaram destaques ao texto a ser votado.
Segundo ele, “foi uma reação não só da oposição, mas conjunta, combinado com partidos de centro, porque é um texto que é impossível de angariar qualquer tipo de consenso”.
Até o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconheceu a complexidade do tema e a dificuldade para votação. Segundo ele, faltou argumento por parte da própria liderança do governo para convencer os senadores sobre a votação da MP.
