A MP 905/2019, chamada de Contrato Verde Amarelo, perde a validade nesta segunda-feira (20), conforme o prazo exigido, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a proposta da pauta na sexta-feira (17) e não colocou na Ordem do Dia da sessão de hoje.
A retirada de pauta da MP se deu após apelo da maioria dos líderes e da opinião do próprio presidente do Senado, que afirmou na sexta que “nunca, nenhuma medida provisória foi tão complexa quanto esta”.
Ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional e desde que foi editada pelo governo, a MP do Contrato Verde Amarelo foi repudiada e questionada por amplos setores da sociedade, em especial por representantes dos trabalhadores. A medida ficou conhecida como “mini reforma trabalhista”.
A MP altera a legislação trabalhista, permite trabalho aos domingos e feriados, reduz de 40% para 20% o valor da multa rescisória paga pelo empregador, além da alíquota do FGTS, reduz o adicional de insalubridade, diminui exigências na prevenção de acidentes de trabalho, entre outras mudanças prejudiciais aos trabalhadores.
No domingo (19), o presidente do Senado pediu que o presidente Jair Bolsonaro reedite a MP. Segundo ele, um novo texto evitaria insegurança jurídica para contratos assinados pela modalidade a partir 1º de janeiro de 2020 conforme as regras de vigência da norma.
O senador também argumentou que isso dará tempo ao Senado para analisar com mais cuidado as mudanças nas regras trabalhistas. A MP 905 teve recorde de emendas no Congresso, foram 1.951 sugestões de mudanças apresentadas por parlamentares. O texto, que foi aprovado na Câmara na quinta-feira (16), antes de seguir para o Senado, também sofreu mudanças em relação à proposta original.
