O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com uma ação contra o governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), por improbidade administrativa, na última quinta-feira (8). O MP acusa Pezão de não investir na saúde o percentual mínimo da arrecadação de impostos exigido pela Constituição.
A Constituição obriga que os estados apliquem na saúde, no mínimo, 12% do total da arrecadação de impostos, alegando o não cumprimento desta premissa, o Ministério Público pede que o peemedebista perca o cargo e tenha seus direitos políticos suspensos por até oito anos.
Na ação, os promotores usaram o cálculo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que diz que “o governo do Rio aplicou apenas 10,42% das receitas em ações e serviços públicos de saúde”, em 2016.
Em números, significa dizer que o limite mínimo que deveria ser investido era de R$ 4,3 bilhões, mas o governo aplicou apenas R$ 3,7 bilhões, ou seja, os hospitais e postos de saúde do estado deixaram de receber R$ 574, 9 milhões.
Segundo o Ministério Público, o Rio foi quem gastou menos percentualmente em saúde entre todos os estados do país. Aos promotores, o governo do estado justificou o repasse insuficiente por causa da crise financeira. Mas o Ministério Público contesta.
“Com a crise financeira do estado houve uma queda na arrecadação, na receita, o que faz com que esse valor relativo seja menor, mas a exigência dos 12% permanece e não foram aplicados 12% do valor recebido, ainda com a crise”, disse a promotora de Justiça Patrícia do Couto Villela.
“O Ministério Público tem uma visão um pouco diferenciada. Sob a nossa ótica, ele teria aplicado 5,19%, porque nós não computamos nos cálculos aquelas verbas que o estado certifica uma prestação de serviço, pelo prestador de serviço público quando ele terceiriza, mas ele não tem dinheiro disponível no caixa do fundo de saúde”, apontou a promotora, e ainda salientou que “de qualquer forma, vamos deixar bem claro, na visão do Tribunal, é 10,42%, isso por si só já é improbidade administrativa. E o prejuízo pra coletividade do Rio de Janeiro foi grande”.
